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Ministério Público esclareceu sobre a adequada prestação de serviços no período das Eleições 2016

Penas variam de 3 anos e 6 meses a 7 anos de reclusão

Para o Ministério Público houve omissão da superintendência

Procuradoria também requisitou à PF que investigue homicídios de pré-candidatos

Fábio Monteiro de Barros, condenado no mesmo processo, já tendo apresentado 30 recursos, teve o 31º recurso também negado

Para o MPF, Val Marchiori, irmão e gerente de banco fraudaram documentos para que ela obtivesse R$ 2,7 milhões em empréstimos

Audiência será realizada no dia 13 de julho, no auditório da UEMS, no campus de Glória de Dourados

Segundo a Justiça Federal, há elementos que indicam que Gondim & Rego e Vantur foram criadas com o objetivo de dar ares de legalidade a licitações fraudadas

Município, Floram, Casan e União não devem autorizar modificações em cursos d'água e faixas ciliares

Em recurso, órgão sustenta que bens não-operacionais vinculados à empresa deveriam ter sido revertidos à União antes da privatização

Objetivo é garantir Sistema de Ponto Eletrônico para os servidores da saúde e impedir irregularidades no cumprimento das jornadas

Para Janot, a lei cria obrigações ao MP que ofendem a sua autonomia, como a de enviar ao Congresso informações sobre providências em 30 dias, por pena de responsabilização

Para que haja devolução de mais de US$ 30 milhões, caso deve ter sentença definitiva. Série de recursos protelatórios ao STJ impede trânsito em julgado e dinheiro pode ser devolvido aos réus

Recursos desviados eram do Fundeb

Rocha Branca Mineração, Monte Sião Granitos e Marmoraria Aquidaban já foram condenadas a recuperar os danos causados

Em janeiro, nível da barragem subiu um metro acima do limite e apresenta sinais de erosão

Área de exploração próxima a terras indígenas não possui licença ambiental expedida pelo Ibama; comunidades afetadas não foram consultadas e estudo de componente indígena não foi realizado

Na procuradoria da República no Ceará (PR/CE), já tramitaram 38 procedimentos com quase uma centena de reclamações de universitários

Antônio José Sarmento Toledo foi condenado a 3 anos e 6 meses de prisão por crime de apropriação indébita previdenciária

Os fatos ocorreram em 2015. A pena para este tipo de delito pode chegar a um ano de detenção.