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17/10/2016	MPF vai acompanhar fiscalização de acidentes de trabalho na CSN Objetivo do inquérito é apurar casos de danos à saúde e à segurança de funcionários da empresa e de moradores da região
17/10/2016	MPF requer bloqueio de bens do prefeito de Candiba (BA) e de mais cinco réus no valor de R$ 5,7 milhões Reginaldo Martins Prado e outras cinco pessoas são acusadas de concorrer para fraudes em licitação de transporte escolar com recursos do Fundeb, em Riacho de Santana(BA) – e causar dano ao erário de quase R$ 2 milhões
17/10/2016	Procuradores-Gerais de países de língua portuguesa entregam Declaração de Lisboa à CPLP Ministerios Públicos querem mais celeridade na cooperação internacional para fortalecer luta contra a corrupção e o crime organizado
17/10/2016	Aproximadamente 25% dos municípios paulistas não elegeram vereadoras esse ano Dessas 159 cidades, 30 não elegem mulheres para as câmaras de vereadores há três eleições
17/10/2016	Vale dos Dinossauros: MPF/PB ajuíza ação contra Sudema e Prefeitura de Sousa Plano de manejo não foi elaborado. Objetivo é garantir a integridade e proteção dos recursos naturais do local
17/10/2016	PRE/RJ pede apurações contra Freixo e dirigentes da UFRJ Procurador vê possível prática de abuso de poder e improbidade
17/10/2016	Outubro Rosa: MPF/AL atua para garantir tratamento contra câncer pelo SUS Nesta terça-feira (18), às 9h, acontece mais uma audiência pública para debater avanços e dificuldades para o tratamento de câncer pelo SUS em Alagoas
17/10/2016	MPF/AM recomenda regularização de agência e contratação de servidores para o INSS em São Gabriel da Cachoeira Número insuficiente de funcionários na agência do órgão no município compromete efetividade na prestação de serviços
17/10/2016	FNDE é alvo de recomendação do MPF/PE Ministério Público Federal quer que FNDE analise responsabilidade por prejuízos aos cofres públicos em convênio firmado para melhorar escolas no Estado
17/10/2016	Operação Overbooking: mandados de busca são cumpridos em aeródromo próximo a Vitória da Conquista (BA) Quatro mandados cumpridos pela Polícia Federal em parceria com a Anac, nesta manhã, dão seguimento a investigações conduzidas também pelo MPF, que apontam o uso do “Ninho das Águias” para a prática de crimes
17/10/2016	Prefeito de Vilhena (RO) é denunciado por fraude em permuta de imóvel Prejuízo ao município foi de quase R$ 1 milhão
14/10/2016	“Lei que autoriza ingresso de capital estrangeiro na saúde é inconstitucional”, defende PFDC A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou ao procurador-geral da República elementos para subsidiar parecer no âmbito de ação no STF que questiona a Lei Nº 13.097/2015. Para PFDC, legislação ameaça Sistema Único de Saúde
14/10/2016	MPF denuncia prefeito de Rio Branco por irregularidades em obras na BR-364 Segundo os peritos, o custo real da obra era R$ 10 milhões a menos do que o valor pago
14/10/2016	Demarcação de territórios quilombolas no Marajó (PA) tem processos parados por até 13 anos Informação foi enviada pelo Incra em resposta a ação do MPF, que agora pede urgência na conclusão dos procedimentos
14/10/2016	MPF recomenda que seja dada transparência ao Cadastro Ambiental Rural Informações devem estar disponíveis na internet, com possibilidade de pesquisa pelo cidadão
14/10/2016	MPF recomenda suspensão do título “Pop Sorte” em Volta Redonda (RJ) por configurar jogo de azar Susep tem até 30 dias para se manifestar e proibir a comercialização do título de capitalização
14/10/2016	MPF/SE quer o fim da cobrança abusiva de taxas para cancelamento e remarcação de passagens aéreas Para a instituição, a cobrança não deve ultrapassar 5% do valor da tarifa
14/10/2016	Confirmada para segunda-feira a assinatura de acordo que determina licenciamento ambiental do distrito industrial de Barcarena (PA) Compromisso do Estado com o Ministério Público também prevê monitoramento dos impactos
14/10/2016	MPF/RJ: TRF2 condena dois empresários por trabalho escravo em fazenda em Campos dos Goytacazes (RJ) Trabalhadores, incluindo menores, eram submetidos a condições desumanas no trabalho
14/10/2016	Prescrição da pretensão punitiva afasta inelegibilidade, reafirma TSE Seguindo entendimento da PGE, ministros confirmaram registro de candidato eleito prefeito em SC, pela prescrição do crime

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