Intranet MPF

20/05/2016	MPF pede anulação da licença ambiental e interrupção de obras de condomínio em Morro de São Paulo (BA) O projeto prevê construção em áreas proibidas e teve autorização irregular da prefeitura
20/05/2016	MPF/PI: Comissão do Senado aprova projeto que obriga SUS a oferecer cirurgia cardíaca alternativa Técnica tradicional apresenta risco cirúrgico elevado especialmente para pacientes idosos
20/05/2016	Justiça Federal determina paralisação de obras em imóvel na Costa da Lagoa, em Florianópolis (SC) Réus particulares e município devem retirar construções do local e manter livre acesso da população à Lagoa
20/05/2016	#PEC65Não: Audiência Pública no Acre irá discutir alterações no licenciamento ambiental Reunião organizada pelo MPF e MP/AC será realizada dia 10 de junho
20/05/2016	MPF/MG: condenado empresário que operou casa de câmbio ilegal em Governador Valadares Gilson Freitas, que reside nos Estados Unidos, respondeu ao processo por meio de carta rogatória
20/05/2016	PRE/ES: subsecretário de Saúde de Aracruz é condenado por usar celular funcional para fazer campanha Anderson de Paula Santos Pereira utilizou o WhatsApp para divulgação de candidaturas em 2014 e foi multado em R$ 5.320,50
20/05/2016	PGR: prorrogação de vigência de patentes no caso de atraso na concessão é inconstitucional Procurador-geral aponta lesão aos direitos do consumidor. Problema é mais grave na indústria farmacêutica
20/05/2016	MPF/RJ: Justiça determina que Município de Mangaratiba implemente corretamente o Portal da Transparência O Município de Angra do Reis reconheceu a procedência do pedido do MPF e o de Paraty ainda aguarda julgamento
20/05/2016	MPF/DF e PF cumprem medidas na investigação que apura se ex-presidente praticou tráfico de influência Medidas incluem buscas e apreensão, condução coercitiva e quebras de sigilo
20/05/2016	PRR2: ex-presidente do Crea/ES é condenado por improbidade Engenheiro é punido por promoção pessoal de ex-prefeito de Vitória
19/05/2016	PGR tem competência para resolver conflitos de atribuição entre MP Federal e Estadual Para os ministros do STF, não cabe intervenção do Judiciário em controvérsia interna do Ministério Público
19/05/2016	MPF debate agenda comum em direitos humanos com sociedade civil e movimentos sociais Objetivo é contribuir para elaboração de plano de trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
19/05/2016	Após decisão do TRF1, Justiça expede novo mandado de prisão contra ex-governador de RR Neudo Ribeiro Campos foi condenado pela participação no caso conhecido como Escândalo dos Gafanhotos
19/05/2016	MPF defende competência federal para investigar e julgar crimes praticados contra o Sistema S Parecer destaca posicionamento do PGR e da Câmara de Combate à Corrupção sobre o tema
19/05/2016	PGR questiona novas regras para eleições em caso de vacância de cargos de eleição majoritária Para Janot, não se pode exigir trânsito em julgado para realizar novas eleições em casos de indeferimento de registro, cassação de diploma ou perda de mandato de candidato em eleição majoritária
19/05/2016	MPF/GO denuncia oito envolvidos na operação “O Recebedor” Denunciados são acusados da prática de cartel, de corrupção, de lavagem de dinheiro e de crimes de licitação
19/05/2016	Tribunal mantém sentença que obriga titulação de quilombolas do Alto Trombetas Em decisão unânime, TRF da 1ª Região ordenou à União, Incra e ICMbio que concluam em dois anos a demarcação de todas as áreas
19/05/2016	Resultados da mediação escolar em João Pessoa (PB) serão apresentados em seminário Painel terá representantes do Ministério Público da Paraíba, OAB-PB e Núcleo de Mediação de Conflitos (Mediac) da UFPB
19/05/2016	Penas aplicadas a condenados da Lava Jato já superam mil anos São 105 condenações em primeira instância
19/05/2016	MPF realiza audiência pública em Brasília para debater licenciamento ambiental Evento irá discutir PEC 65 e outras propostas que flexibilizam os procedimentos

« Previous 20 items Next 20 items » 1 ... 100 101 102 [103] 104 105 106 ... 162