Intranet MPF

17/05/2016	MPF denuncia prefeito de Brejões (BA) por desvio de mais de R$ 500 mil de convênio com a CEF Além de pagar o valor desviado, o prefeito poderá cumprir pena de reclusão de dois a quatro anos
17/05/2016	Tribunais referendam ações da força-tarefa Lava Jato Somente 3,9% de HCs e RHCs impetrados pelas defesas em instâncias superiores obtiveram sucesso
17/05/2016	MPF manifesta-se pela condenação dos responsáveis por executar "grampos” a mando do ex-senador ACM As escutas ilícitas realizadas pelos denunciados ficaram conhecidas, no ano de 2003, como o caso dos “grampos de ACM”, por terem sido feitas a pedido do falecido senador
17/05/2016	“Diálogos com a Academia”: MPF promove palestra sobre prevenção da tortura no Brasil pós ditadura Evento ocorrerá dia 25 de maio, das 14h30 às 16h30, na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; vagas limitadas
17/05/2016	MPF processa Caixa e construtora por falhas em imóveis do Minha Casa Minha Vida em São Carlos (SP) Laudo técnico aponta problemas que podem levar ao desabamento das casas
17/05/2016	Justiça bloqueia R$ 44 milhões destinados à Educação em Jacobina (BA) para impedir desvios Liminar acata ação movida pelo MPF para evitar que valores oriundos do Fundef fossem utilizados para fins que não a Educação
16/05/2016	MPF de Marília recorre e TRF-3 condena homem que importou medicamentos e anabolizantes ilegalmente Em primeira instância, acusado havia sido absolvido pela Justiça Federal de Marília por "falta de provas"
16/05/2016	MP pode propor ações de perda de mandato por infidelidade partidária, diz vice-PGE Nicolao Dino é contra proposta de alteração para que o único legitimado a formular o pedido de decretação de perda de mandato eletivo seja o partido político
16/05/2016	PEC 65: tuitaço liderado por MPF alcança 6º lugar nos assuntos mais comentados da internet mundial O assunto chegou a ser o segundo mais comentado no Twitter no Brasil
16/05/2016	MPF/MS: audiência pública debate PEC 65 e propostas de flexibilização no processo de licenciamento ambiental Debate público acontece no dia 3 de junho, às 13h30, em Campo Grande
16/05/2016	Ministério Público participa de audiências com responsáveis pelo WhatsApp no Brasil As reuniões tiveram o objetivo de iniciar o diálogo entre a empresa e agentes da lei no Brasil
16/05/2016	Cetesb está proibida de conceder licenças ambientais para a queima de cana-de-açúcar na região de Franca (SP) MPF e MPSP obtêm anulação das licenças já concedidas, em razão da falta de estudo de impacto ambiental
16/05/2016	MPF/SP pede que salas de cinema também sejam responsáveis por legendas e janela de Libras Distribuidoras de filmes já tinham sido cobradas pela procuradoria para fornecer cópias com recursos de acessibilidade
16/05/2016	MPF/PA: Justiça ordena medidas para proteger Fordlândia Decisão atende pedido do MPF para acelerar medidas de recuperação e tombamento em favor da cidade criada por Henry Ford na Amazônia, abandonada há anos
16/05/2016	MPF/SP processa responsáveis por obra irregular no aeroporto de Congonhas e Justiça bloqueia bens Entre 2001 e 2002, empresa recebeu recursos sem concluir serviços; irregularidades têm relação com acidente que matou 199 pessoas em 2007
16/05/2016	MPF participa de discussão sobre Código de Processo Penal na CD O sistema acusatório puro e recentes decisões do STF são alguns dos pontos sugeridos pelo Ministério Público
16/05/2016	Bloqueados R$ 630 mil de prefeita e secretária de Três Lagoas (MS) MPF/MS acusa gestoras municipais de omissão em cruzamento com a BR-158
16/05/2016	MPF/MS acompanha transferência de Usinas Ilha Solteira e Jupiá para empresa chinesa Após atuação do MPF, Ibama notifica nova administradora sobre obrigações ambientais. Juntas, as duas usinas formam o 6º maior complexo hidrelétrico do mundo.
16/05/2016	MPF/MA e MPMA propõem recomendação ao Município de Governador Edison Lobão Medida visa garantir a correta gestão de recursos financeiros da educação
16/05/2016	PRR2: réus por sonegação de R$2,7 mi em Niterói (RJ) devem ter pena maior Três acusados foram condenados por crimes tributários e apropriação previdenciária indevida

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