Intranet MPF
| 25/02/2016 |
MPF/RJ: ex-ministro interino dos esportes e COB são réus em processo de improbidade administrativa
Vice-presidente do COB e ex-ministro são acusados de fraude na contratação de serviço para candidatura do Rio aos Jogos 2016
|
| 25/02/2016 |
Justiça Federal recebe denúncia do Ministério Público Eleitoral no Tocantins contra prefeito de Cariri
O prefeito de Cariri e mais duas pessoas foram denunciados por fraudarem 14 assinaturas nas listas de apoio à criação do PSD
|
| 25/02/2016 |
MPF propõe ação de improbidade contra a ex-prefeita de Bom Jardim (MA)
Foi constatado desvio de recursos federais destinados à merenda escolar durante a gestão municipal de Lidiane Leite, de 2012 a 2015
|
| 25/02/2016 |
MPF e PF combatem a extração ilegal de areia na Baixada Fluminense
Estima-se que cada areal ilegal lucre, em média, R$ 200 mil por mês
|
| 24/02/2016 |
MPF pede execução da pena do ex-deputado distrital Benedito Domingos
O caso é cabível de execução de pena independentemente de novos recursos
|
| 24/02/2016 |
STF determina que pedido de prisão de Luiz Estevão seja analisado pela Justiça Federal de São Paulo
Ministro também determinou o envio de cópias integrais do processo para vara de origem, a quem cabe examinar e determinar expedição de mandado de prisão contra o ex-senador
|
| 24/02/2016 |
STF decide que Fisco pode ter acesso a movimentações financeiras sem autorização judicial
Maioria do ministros seguiu entendimento da PGR de que não há quebra de sigilo na aplicação da Lei Complementar 105/2001
|
| 24/02/2016 |
Deputado federal Roberto Góes vai responder por peculato e dispensa ilegal de licitação
Por unanimidade, a 2ª Turma do STF seguiu parcialmente parecer da PGR e recebeu, nessa terça-feira, 23 de fevereiro, denúncia contra o parlamentar
|
| 24/02/2016 |
MPF move ação contra venda casada pela operadora Oi em Volta Redonda (RJ)
Empresa tem 45 dias para cessar a prática e revisar todos os contratos firmados por meio de venda casada nos últimos cinco anos
|
| 24/02/2016 |
Acordo permite ao MPF/AP acessar banco de dados do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP)
Procuradores e servidores designados poderão consultar informações sobre processos criminais, documentos e endereços de pessoas cadastradas
|
| 24/02/2016 |
MPF/RJ: Lewandowski determina cumprimento de resolução do CNJ
Representação do MPF motivou determinação do ministro para que cidadãos postos em liberdade sejam soltos por oficiais de justiça
|
| 24/02/2016 |
10 Medidas contra a Corrupção: MPF supera a meta de 1,5 milhão de assinaturas
Evento em São Paulo nesta quinta-feira, 25/3, terá a presença dos coordenadores da campanha nacional
|
| 24/02/2016 |
Ação contra Lei Anticorrupção Empresarial é improcedente, opina PGR
Para Rodrigo Janot, a norma está de acordo com os princípios da probidade administrativa, da moralidade, da razoabilidade e da função social da propriedade
|
| 24/02/2016 |
Operação Auxílio-Sufrágio: MPF/ES consegue a condenação de mais dez pessoas
Ex-deputado estadual também foi condenado em 2015
|
| 24/02/2016 |
MPF/AM denuncia 94 pessoas ligadas à Família do Norte por tráfico internacional de drogas
Chefes da organização criminosa, traficantes estrangeiros, seis advogados e um vereador estão entre os réus denunciados em 15 ações penais
|
| 24/02/2016 |
MPF/GO consegue na Justiça que a operadora Claro forneça dados cadastrais de investigados
Sentença é resultado de ação movida pelo MPF/GO contra a empresa de telefonia
|
| 24/02/2016 |
Suíça prende Fernando Migliaccio da Silva, investigado na 23ª fase da Lava Jato
Autoridade suíça informou a prisão, feita com base em ordem do Ministério Público Federal daquele país.
|
| 24/02/2016 |
MPF recomenda suspensão de cobranças de taxas universitárias do Centro Universitário Barra Mansa (RJ)
Universidade cobra indevidamente dos alunos taxa para emissão de certificados e diploma
|
| 23/02/2016 |
Lava Jato: STF mantém prisão preventiva de Renato Duque
Decisão da 2ª Turma seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República
|
| 23/02/2016 |
Mafioso Pasquale Scotti já pode ser extraditado para a Itália
PGR se empenhou desde sua prisão para que a extradição fosse concedida
|