Lava Jato: TRF2 reafirma prisão de presidente da Fecomércio e operador de Picciani

As alegações do Ministério Público Federal (MPF) para manter presos o presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, e Jorge Luiz Ribeiro, operador financeiro do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, foram acolhidas pela Justiça. Nesta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Federal da 2^a Região (TRF2) negou, por unanimidade (três votos), os habeas corpus desses réus por corrupção e associação criminosa (e lavagem de dinheiro no caso de Diniz). As acusações da Força-tarefa Lava Jato no Rio de Janeiro resultaram de investigações de ramos da organização do ex-governador Sergio Cabral.

Na sustentação oral e no parecer para o Tribunal, o MPF na 2^a Região (RJ/ES) refutou os pedidos de libertação ou troca da prisão preventiva por domiciliar, considerada insuficiente para preservar a efetividade da tramitação do processo. Os desembargadores federais concordaram que as prisões preventivas estão bem fundamentadas na necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei.

O MPF rebateu argumentos da defesa de Diniz como a de que não haveria risco de reiteração do crime nem à produção das provas. Para o MPF, a prisão ordenada em fevereiro continua necessária, pois sua liberdade representaria perigo concreto à sociedade, com a retomada da lavagem de dinheiro e a obstrução de investigações para identificar os crimes antecedentes e possíveis propinas. A prisão de Diniz foi requerida ainda com base na avaliação de que ele é especialista em medidas de contrainteligência para frustrar investigações que possam existir contra ele.

“O Tribunal concordou com o MPF que o fato de Diniz estar afastado da presidência da Fecomércio não afasta a necessidade da prisão preventiva, que visa a paralisar a ocultação de dinheiro fruto da corrupção e manter a regularidade da instrução criminal”, ressaltou a procuradora regional Silvana Batini, representante do MPF na sessão da 1^a Turma do TRF2. “A excepcional privação da liberdade do empresário é a medida mais alinhada a essa situação.”

Ribeiro, operador do presidente preso da Alerj, teve esse mais recente habeas corpus negado menos de dois meses após ter julgado um pedido anterior com a mesma finalidade. Segundo o MPF, o réu buscou rediscutir matéria já analisada pelo Tribunal sobre a prisão decretada em novembro. Ele está respondendo preso por esquema ilícito liderado por Picciani sem se limitar a receber propinas: além de movimentar o dinheiro, ocupou cargos públicos por ingerência do deputado e geria praticamente todas as contas do deputado, de quem se tornou sócio em vários empreendimentos comerciais.