Denunciado procurador apontado em delação por repassar informações sigilosas
A Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR3) denunciou ao Tribunal Regional Federal (TRF3), nessa segunda-feira (5), o procurador da República Ângelo Goulart Villela. Ele foi acusado de corrupção passiva, violação de sigilo funcional qualificada e obstrução à investigação de organização criminosa. A denúncia foi feita perante o TRF3 porque a lei determina que procuradores da República sejam processados no tribunal responsável pelo local de sua lotação. Villela, embora estivesse cedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), tem lotação na Procuradoria da República em Osasco (SP).
Também foi denunciado, sob a acusação de corrupção ativa, violação de sigilo e obstrução, o advogado Willer Tomaz de Souza. Ambos encontram-se presos desde 18 de maio, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além da denúncia, a Procuradoria ainda respondeu aos recursos dos réus, pedindo a convalidação da prisão preventiva decretada pelo Supremo.
Os acusados cometeram atos que perturbaram e prejudicaram a condução das investigações da Operação Greenfield. Os fatos foram relatados ao procurador-geral da República em colaboração premiada de pessoas ligadas ao Grupo J&F, principalmente o presidente da empresa, Joesley Batista. Foram apresentados documentos e outros meios de prova, e também foram feitas apurações por meio de ação controlada autorizada pelo ministro Edson Fachin.
A Procuradoria, pelos mesmos fatos, deixou de oferecer denúncia em relação aos colaboradores Francisco de Assis e Silva e Joesley Batista Mendonça, em razão da imunidade concedida a ambos no bojo dos acordos de colaboração premiada firmados com a Procuradoria-Geral da República e homologados pelo STF.
Foi pedido também que a cópia integral dos autos seja remetida à Presidência do Tribunal Regional Federal (TRF1) e à Procuradoria Regional da República na 1ª Região, para que sejam adotadas as providências cabíveis em relação aos fatos relacionados ao juiz federal Ricardo Leite. O Ministério Público Federal (MPF) também pediu que a cópia dos autos seja ainda remetida à Procuradoria da República no Distrito Federal, para apuração de eventuais atos de improbidade administrativa, bem como dos fatos relacionados ao advogado Juliano Costa Couto e a uma outra pessoa, até agora identificada apenas como André nos depoimentos dos colaboradores.
Após a denúncia do MPF, o TRF3 vai abrir um prazo para que a defesa dos denunciados apresente uma defesa prévia. Depois disso, e da resposta do Ministério Público, o Órgão Especial do TRF3 deverá julgar se recebe ou não a denúncia, transformando os então denunciados em réus.
O procurador-geral da República designou para atuar no caso os procuradores regionais da República Janice Agostinho Barreto Ascari, Uendel Domingues Ugatti e Paulo Taubemblatt (Portaria PGR nº 470 de 1/6/2017).
