Lava Jato/RJ: decisão reestabelece prisão preventiva de Barata Filho
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (16) o reestabelecimento da prisão preventiva do empresário Jacob Barata Filho. Durante a operação Cadeia Velha, realizada na última terça-feira (14), foram apreendidos documentos na casa do empresário que demonstram que ele descumpre as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no habeas corpus que concedeu sua prisão domiciliar.
Jacob foi preso inicialmente em agosto durante a Operação Ponto Final, 12ª fase da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Duas semanas depois, o STF concedeu a liminar solicitada pelo investigado e converteu a prisão preventiva em domiciliar, impondo medidas cautelares como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de manter contato com outros investigados e de deixar o país, bem como a suspensão do exercício de cargos na administração de sociedades e associações ligadas ao transporte coletivo de passageiros.
No entanto, durante a operação Cadeia Velha, foram apreendidos documentos que demonstram que Barata Filho permanece na gestão das empresas de transporte do Grupo Guanabara. Entre as apreensões, há relatórios de gestão das empresas, e-mails com solicitação de autorização de pagamento e anotações pessoais com uma proposta de reformulação do conselho da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).
“Para além de meros informativos sobre a situação financeira de suas inúmeras empresas, os documentos demonstram a ingerência de Jacob Barata Filho em questões da administração cotidiana das pessoas jurídicas, como controle sobre os números de suas frotas, quantidade de empregados, projetos para expansão de monitoração das frotas, ordens de pagamentos de despesas e participação em novas licitações, além da reestruturação administrativa da Fetranspor, com mudanças na composição de seu conselho e implantação de programa de compliance”, afirmam os procuradores José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Eduardo El Hage, Rodrigo Timóteo, Sérgio Pinel, Rafael Baretto, Marisa Ferrari, Fabiana Schneider e Felipe Bogado no pedido.
“Esse cenário, aliado às robustas provas colhidas em 14/11/2017 e compartilhadas nestes autos, permite concluir que o empresário não se desligou de suas funções na administração das empresas de transportes coletivos e continua exercendo tais atividades, em absoluto descumprimento da medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal em substituição à prisão preventiva decretada nestes autos”, completam.
Ponto Final – A Operação Ponto Final revelou a estrutura de uma organização criminosa que atua no setor de transportes, responsável pelo pagamento de mais de R$ 260 milhões a políticos e agentes públicos. Além de Jacob Barata filho, foram presos na ocasião o ex-presidente da Fetranspor Lélis Teixeira e o ex-presidente do Detro Rogério Onofre. Desde então, duas denúncias já foram oferecidas à Justiça: uma que aponta a existência de caixa dois na Fetranspor, abastecido regularmente com repasses das empresas de ônibus para custear o pagamento de propina para agentes públicos, e outra que aponta que o ex-governador Sérgio Cabral recebia repasses mensais do caixa dois da federação e foi beneficiado com R$ 144,7 milhões no esquema.
O aprofundamento das investigações revelou que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, também fazem parte da organização criminosa, que vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção. A operação Cadeia Velha, deflagrada na última semana, se debruçou sobre os repasses da Fetranspor para deputados; de recursos da federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.
