PGR pede e Supremo determina buscas e apreensão para apurar crime de corrupção e Caixa 2 envolvendo ministro
Em decorrência de pedidos apresentados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Supremo Tribunal Federal (STF), estão sendo cumpridos nesta quinta-feira (19) sete mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo e Rio Grande do Norte. As medidas cautelares foram determinadas pelo relator do caso no STF, o ministro Alexandre de Moraes, e têm como objetivo reunir provas de práticas criminosas investigadas a partir de declarações de Wesley Batista e Ricardo Saud. Os alvos são quatro pessoas físicas e três empresas. Como a decisão judicial estabeleceu sigilo até o cumprimento total das medidas, a relação dos alvos não será divulgada.
Na petição, a procuradora-geral afirma que os colaboradores informaram ter repassado R$ 58 milhões ao atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab em duas situações distintas. Uma delas, ocorreu entre 2010 e 2016, período em que o político teria recebido R$ 350 mil mensais, alcançando, ao todo R$ 30 milhões. O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em “eventual demanda futura de interesse do referido grupo”. Para viabilizar os repasses, os envolvidos celebraram contrato fictício de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes que possuía relação comercial com a J&F.
Em relação ao segundo fato apurado, conforme declaração dos empresários, foram pagos R$ 28 milhões ao diretório Nacional do PSD, na época, presidido por Gilberto Kassab. Como contrapartida, a legenda teria apoiado o Partido dos Trabalhadores (PT) na disputa nacional de 2014. Segundo um dos colaboradores, todos os valores repassados eram provenientes de uma espécie de conta-corrente de vantagem indevida vinculada ao PT, que teria autorizado os pagamentos. Neste caso, o repasse foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha e outros artifícios como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie.
No pedido enviado ao STF, que originou as medidas, Raquel Dodge frisou que estão sendo investigados os crimes de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal) e de falsidade ideológica eleitoral ( artigo 350 do Código Eleitoral).
