MPF, em coordenação com CGU e AGU, firma acordo de leniência com empresas do grupo Amec Foster Wheeler
O Ministério Público Federal (MPF) firmou, nesta sexta-feira (25), acordo de leniência com as empresas Amec Foster Wheeler Energy Limited e Amec Foster Wheeler America Latina relacionado a ilícitos cometidos em prejuízo da Petrobras.
O acordo decorre de negociação coordenada realizada em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ), a Security Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos da América e o Serious Fraud Office do Reino Unido (SFO).
O acordo estabelece o pagamento no Brasil de R$ 86.196.063,32, dos quais R$ R$ 67.273.820,43 correspondem ao ressarcimento à Petrobras e R$ 18.922.242,91 a multas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), e na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013). Os valores deverão ser quitados pelas empresas no prazo de 30 dias a contar da homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR).
Além de reconhecerem os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes a respeito de tais ilícitos e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, as empresas se comprometeram a continuar a aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios ao MPF e à CGU, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.
