STF atende pedidos enviados pela PGR a partir dos acordos de colaboração da Odebrecht
O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, aceitou 74 pedidos de inquéritos feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir dos acordos de colaboração premiada firmados com 77 executivos e ex-executivos das empresas Odebrecht e Braskem. Também foram deferidos pelo ministro a remessa de 201 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, sete pedidos de arquivamento e outras providências.
Ainda conforme pedido do procurador-geral da República, o ministro determinou a revogação do sigilo na maioria dos processos, mantendo em segredo de justiça a tramitação de dois inquéritos e 25 petições. Serão devolvidas à PGR três petições para nova análise e oito processos para manifestação referente à eventual prescrição e declínio de competência.
Os inquéritos envolvem pessoas com prerrogativa de foro perante o STF e outras que podem estar relacionadas aos fatos. Será investigada a prática de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica eleitoral, entre outros crimes, a depender de cada caso concreto.
Confira a íntegra dos inquéritos sem sigilo
Segundo o procurador-geral da República, o Grupo Odebrecht, através de seus executivos, atuou largamente no esquema de corrupção e lavagem de dinheiro referente à administração pública, havendo adotado distintas medidas, tanto no Brasil como no exterior, para intermediação, ocultação e fluxo de valores destinados ao pagamento de vantagens indevidas relacionadas a diversos fatos que devem ser investigados.
No total, o procurador-geral da República enviou 320 pedidos em 14 de março deste ano, com pedido de retirada do sigilo de parte do material. Os acordos foram assinados nos dias 1º e 2 de dezembro de 2016 e homologados pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, em 30 de janeiro deste ano. As declarações estão inseridas e diretamente vinculadas à Operação Lava Jato.
