PGR envia informações dos acordos de colaboração da Odebrecht à República Dominicana
A Procuradoria-Geral da Republica enviou ao Ministério Público da República Dominicana, na última quinta-feira (20), informações dos acordos de colaboração da Odebrecht relacionadas àquele país. A remessa dos dados atende pedido de cooperação jurídica internacional e só foi possível agora porque a República Dominicana também firmou acordo de leniência com a Odebrecht, o que permite o compartilhamento das informações prestadas no Brasil.
Trata-se do primeiro país a receber as informações desde que os acordos de colaboração foram homologados pelo Supremo Tribunal Federal, em 30 de janeiro deste ano. O compartilhamento vai permitir que a República Dominicana tenha acesso mais rápido às informações e provas, podendo aprofundar as investigações sobre o caso em sua jurisdição. O país deve observar que a cláusula contratual de sigilo do caso Odebrecht tem vigência de seis meses, a partir de 1º de dezembro de 2016, finalizando em 1º de junho de 2017.
Em 16 de fevereiro, a PGR realizou reunião em Brasília com os procuradores-gerais de mais dez países que conduzem investigações relacionadas à Odebrecht. Durante o evento, foi firmada a Declaração de Brasília sobre a Cooperação Jurídica Internacional contra a Corrupção. Participaram da reunião representantes dos Ministérios Públicos do Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, Equador, México, Panamá, Peru, Portugal, República Dominicana e Venezuela.
A PGR já recebeu 19 pedidos de cooperação internacional de sete países que investigam casos relacionados à Odebrecht. Os países e os respectivos números de pedidos enviados são os seguintes: Argentina (3), Colômbia (1), Equador (1), México (2), Peru (9), República Dominicana (2), Venezuela (1).
