PRE-SP envia à 1ª instância inquérito que envolve ex-governador Geraldo Alckmin

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo (PRE-SP) enviou na data de hoje (27) uma manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), pedindo que os autos sejam remetidos à 1ª Zona Eleitoral. A Procuradoria vem a público, por meio da nota abaixo, explicar o motivo que a levou a se manifestar nesse sentido.

NOTA PÚBLICA

A Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo esclarece que obteve vista dos autos que apuram suposto crime atribuído ao ex-governador Geraldo Alckmin e outros agentes no dia 25 de abril de 2018.

Na data de hoje (27), informa que está encaminhando os autos ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo com manifestação no sentido de que os mesmos sejam remetidos à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, sob o fundamento de que a existência de secretário de estado envolvido nos fatos não atrai a competência da segunda instância da Justiça Eleitoral, conforme precedentes do Tribunal Superior Eleitoral.

Procuradoria Regional Eleitoral no Estado de São Paulo