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MPF denuncia prefeito de Niterói (RJ) por fraudes em licitações e corrupção na prefeitura e TCE/RJ

Acusação a Rodrigo Neves por crimes em contratos de publicidade e BRT pleiteia sua inelegibilidade

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PDT), e outras oito pessoas por corrupção, fraude em licitações do município de Niterói e outros crimes. A denúncia proposta ao Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) narra dois esquemas criminosos mantidos desde 2013: em licitações marcadas por fraude e por corrupção (na publicidade oficial e BRT Transoceânica) e pagamentos indevidos a conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ).

Desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, a denúncia detalha delitos comprovados a partir de revelações iniciais feitas em colaborações premiadas. Como as investigações indicaram maior amplitude dos esquemas, as investigações foram aprofundadas na Operação Transoceânica, deflagrada com a Polícia Federal (PF) no último dia 16. O MPF acusou o prefeito de Niterói, dois outros agentes da prefeitura e seis sócios de empresas de comunicação por corrupção (passiva e ativa), fraudes em licitações, estelionato e associação criminosa. Conforme prevê a legislação, o MPF pediu que a Justiça também condene o prefeito à pena de inelegibilidade.

Publicidade e BRT – Um esquema narrado pelo MPF à Justiça tem duas frentes interligadas: a contratação de serviços de publicidade oficial, ligado à fornecedora Prole e a outras empresas de comunicação; e o contrato da BRT Transoceânica com as construtoras Constran (grupo UTC) e Carioca no consórcio Transoceânica, que substituiu o Via Oceânica, contratado em 2012 para prestar o serviço mediante pedágio. Auditorias do TCE identificaram irregularidades nas licitações e nos aditivos contratuais nesses dois fatos, com prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 60 milhões.

“A exemplo do que aconteceu com a contratação do serviço de publicidade, mais uma vez Rodrigo Neves se aproveitou da máquina pública para favorecer a si e aos seus”, afirmou na denúncia o Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) do MPF na 2a Região. “Seguindo o mesmo roteiro típico de associações criminosas, repetiu a fórmula adotada com a contratação da Prole para fraudar outra licitação só que agora para beneficiar as empresas Constran e Carioca, direcionando para elas o lucrativo contrato com o município para implantação do BRT Transoceânica”.

Corrupção – De acordo com a denúncia, a Prole fez pagamentos ao prefeito por intermédio de um dos seus assessores, André Felipe Gagliano. Parte do valor, cerca de R$ 20 mil, ficava com o próprio Gagliano. Além disso, o prefeito aproveitou-se de uma subcontratação ilegal, no valor aproximado de R$ 7,1 milhões para contratar a Fulano Filmes (KRM), cujos sócios foram os responsáveis pela campanha publicitaria na reeleição em 2016.

Conselheiros do TCE/RJ – Ainda de acordo com a denúncia, Rodrigo Neves corrompeu conselheiros do TCE/RJ investigados na Operação Quinto do Ouro (2017). O objetivo era que aprovassem os editais relacionados aos contratos de publicidade e do BRT. Como possuem foro no STJ, os conselheiros não fazem parte da acusação, mas a Corte autorizou o compartilhamento de provas com o MPF na 2ª Região.

Íntegra da denúncia

Processo 0002491-84.2020.4.02.0000

Denunciados (e crimes imputados)
Fraude em licitações (FL) | Corrupção ativa (CA) | Corrupção passiva (CP) | Estelionato (Est) | Associação criminosa (AC)

1) Rodrigo Neves Barreto – FL (3 fatos); CP; CA; EST; AC
2) André Felipe Gagliano Alves – FL (2 fatos); CP; EST; AC
3) Renato Barbosa Rodrigues Pereira* – CA (2 fatos); FL (2 fatos); EST
4) Eduardo Bandeira Villela – FL (2 fatos); CA (2 fatos); EST
5) William Passos Júnior – CA (2 fatos); FL; EST
6) Jonas Lopes de Carvalho* – CP; FL (2 fatos)
7) Krysse Mello Gonçalves – FL; EST
8) Renê Sampaio de Honorário Ferreira – FL; EST
9) Domício Mascarenhas de Andrade – FL; AC
*colaboradores da Justiça