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Ministério Público Federal e Ministério Público de Sergipe apoiam campanha por matrículas de crianças e adolescentes que estão fora da escola

Apoio se insere nas ações do programa “Ministério Público Pela Educação”, que visa impulsionar a melhoria da qualidade na educação em todo o Brasil

O Ministério Público Federal em Sergipe e o Ministério Público do Estado de Sergipe estão apoiando a campanha “Lugar de Criança e Adolescente é na Escola”, lançada nessa segunda, 7 de maio, pela Secretaria Estadual de Educação. O objetivo é universalizar o acesso à educação básica para toda população de Sergipe em idade escolar, dos 6 aos 17 anos.

De acordo com a SEED, entre 7 e 11 de maio, todas as 355 escolas estaduais, localizadas nos 75 municípios sergipanos, intensificarão os trabalhos de mobilização pelas matrículas, disponibilizando servidores e a estrutura escolar para auxiliar os pais e responsáveis legais na efetivação do processo de matrícula.

Ainda segundo informações da secretaria, foram identificadas cerca de 42 mil vagas ociosas na rede estadual de ensino. Além do problema de ociosidade, a secretaria tem novas metas e prazos para universalização do ensino fundamental e do ensino médio da população com idade entre seis e 17 anos, e de elevação da taxa líquida de matrícula, estabelecidas na Lei nº 8.025/2015, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação (PEE).

O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ramiro Rockenbach destaca que a educação é a base da própria democracia e que é fundamental essa busca ativa para que nenhuma criança ou jovem fique fora da escola. Já o promotor de Justiça Alexandro Santana explicou que o MP/SE apoia a campanha para garantir crianças e adolescentes na escola e por uma educação de qualidade por reconhecer na educação a principal ferramenta de desenvolvimento da cidadania. Rockenbach e Santana são os responsáveis pelo projeto Ministério Público Pela Educação (MPEduc) em Sergipe.

MPEduc - O MPEduc é um projeto nacional que já beneficiou cerca de dois milhões de estudantes em todo o Brasil. O Estado de Sergipe se destaca como a unidade da federação com maior número de recomendações expedidas (300) e maior número de municípios participantes (75). No pacto assinado pelos prefeitos, firmado no final de 2015 e início de 2016, os gestores se comprometeram a adotar medidas efetivas para assegurar educação de qualidade aos alunos e alunas da rede pública, abordando os oito aspectos do Projeto MPEduc: estrutura física, pedagógico, inclusão, alimentação escolar, transporte escolar, programas do governo federal e funcionamento dos dois principais conselhos sociais que atuam na análise de prestação de contas de verbas direcionadas para a educação.

Maiores informações na página oficial do MPEduc: mpeduc.mp.br.