MPF em Novo Hamburgo (RS) instaura inquérito civil para combater arrombamento de caixas eletrônicos com uso de explosivos
O objetivo é buscar a colaboração de órgãos federais como o Banco Central e o Exército
O Ministério Público Federal em Novo Hamburgo (RS) instaurou inquérito civil para buscar a colaboração dos órgãos federais, especialmente Banco Central (Bacen) e Exército, na repressão aos arrombamentos de caixas eletrônicos mediante uso de explosivos. O foco é forçar esses órgãos a ajudarem a Secretaria de Segurança do Estado para reprimir esse tipo de infração.
Entre 2010 e 2014, o Estado do Rio Grande do Sul registrou um aumento de 231% desse tipo de crime. Foram registrados 53 ataques somente em 2014, especialmente em localidades menores, alvos preferenciais em função do baixo policiamento.
O Bacen, a quem compete o poder de polícia sobre os bancos, tem se mantido alheio as questões de segurança, afirma o procurador da República, Celso Tres, que conduz o inquérito. Exemplo disso é o dispositivo antifurto que mancha as cédulas quando o caixa é violado. Até o presente momento, o Bacen apenas regulou a circulação e o acolhimento da moeda marcada, mas não obrigou os bancos a usar o mecanismo para dificultar o arrombamento.
No Estado de São Paulo, aponta o procurador da República, esse tipo de crime teve uma redução de 30% após algumas medidas, entre elas: a imposição da obrigação, por parte do exército, que as empresas autorizadas a operar com material explosivo utilizem escolta no transporte do material, a disponibilização à polícia do mapeamento da localização de todos os caixas eletrônicos e a instalação de dispositivos antifurto nos equipamentos localizados em áreas de maior risco de ataque.
O MPF oficiou para a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (SSP/RS) solicitando, entre outros, que encaminhe os índices anuais de criminalidade dos últimos cinco anos, na região do Vale do Rio dos Sinos e no Estado do Rio Grande do Sul, em relação a furto e roubo de estabelecimentos bancários e, especificamente, de terminais de autoatendimento, bem como que se manifeste a respeito de medidas que poderiam aumentar a segurança nestes casos e que encaminhe eventuais estudos ou análises desenvolvidas nos últimos 5 anos visando à diminuição de crimes de furto ou roubo de terminais de autoatendimento ou de estabelecimentos bancários em geral.
Já à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) foi pedido que informe os termos do acordo eventualmente firmado para instalação de dispositivos antifurto em todos os terminais de autoatendimento e a extensão de sua implementação e também informe a quantidade de terminais de autoatendimento no Rio Grande do Sul e qual parcela conta com dispositivo antifurtos instalados e os tipos desses dispositivos.
Também foram oficiados o Comando da 3ª Região do Exército, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e a Associação dos Bancos no Rio Grande do Sul (Asbancos).
Caso os órgãos federais e bancos não contribuam para reprimir esse delito, o MPF informa que ajuizará ação civil pública na Justiça Federal, requerendo que essa obrigação lhes seja imposta.
