Recebida denúncia da PGR contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro
Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, 21 de junho, denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Jair Bolsonaro por incitação pública ao crime de estupro, em entrevista ao Jornal Zero Hora, publicada no dia 10 de dezembro de 2014.
Na entrevista, ao ser questionado pelo jornalista sobre a declaração dada na Câmara dos Deputados de que não iria estuprar a deputada federal Maria do Rosário porque ela não merecia, ele reiterou a afirmação.
Segundo a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, que assina a denúncia, “ao dizer que não estupraria a deputada porque ela não 'merece', o denunciado instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
A vice-procuradora destacou ainda que, ao afirmar o estupro como prática possível, o denunciado abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal.
O voto do relator, ministro Luiz Fux, pelo recebimento da denúncia, só não foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio.
