Ponte Internacional da Amizade é reinaugurada após atuação conjunta de órgãos públicos

MPF/PR detectou falhas na segurança dos usuários ainda em 2008 e contou com apoio de outras instituições para garantir reformas

Após atuação conjunta entre Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos públicos, como o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Foz do Iguaçu (Codefoz), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Receita Federal do Brasil, Departamento de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Itaipu Binacional, além do apoio da sociedade civil, que garantiu a execução das obras de reformas, iniciadas em janeiro de 2015, a Ponte Internacional da Amizade (PIA) foi reinaugurada.

Com a obra, foram equacionados riscos à segurança dos usuários que tinham sido detectados pela Procuradoria da República em Foz do Iguaçu durante as apurações realizadas em inquérito civil público (ICP) instaurado em 2008. Posteriormente, no ano de 2012, o órgão ajuizou ação civil pública (ACP) buscando a solução dos problemas detectados.

Na ACP, o MPF pediu que a Justiça determinasse a substituição das grades metálicas em condições precárias da Ponte Internacional da Amizade, a adequação do guarda-corpo e a elaboração e execução de um plano para fiscalização da zona primária aduaneira, inclusive embaixo da ponte, e a contenção da prática conhecida como “rapel” - descida de mercadorias através de cordas na cabeceira da ponte no território brasileiro.

Durante o trâmite da ACP na 1.ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, em audiência realizada ainda em 2012, a União e o Dnit concordaram em apresentar um plano para a retirada das grades de proteção e para a delimitação da zona primária abaixo da PIA. No mês de agosto do ano seguinte o Codefoz entregou ao Dnit um projeto de revitalização completa da ponte.

Em maio de 2014, sentença julgou improcedentes os pedidos do MPF na ACP, com base na expectativa de que o plano de revitalização seria concluído após o envolvimento dos órgão competentes para realização da reforma. Entretanto, após apelação protocolada em maio deste ano, a 4.ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, por unanimidade, dar provimento ao recurso do MPF, reconhecendo "total procedência da ação civil pública", pois os projetos de revitalização da Ponte Internacional da Amizade somente foram apresentados em reunião entre os órgãos competentes, realizada em 2013, após o ajuizamento da presente ação.

Durante a reinauguração da estrutura, na última sexta-feira, 1.º de julho, esteve presente o procurador da República Alexandre Collares Barbosa, além de representantes de todos os outros órgãos envolvidos na garantia da conclusão da obra.

Assessoria de Comunicação - Ascom

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