PRE-MG atuou em mais de 2,9 mil recursos nos registros de candidatura em 2016
Em cerca de um mês, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE-MG) emitiu 2.987 pareceres nos recursos eleitorais relacionados aos registros dos candidatos e dos atos partidários nas eleições de 2016, concluindo sua missão constitucional de fiscal da ordem jurídica e defensor do regime democrático, no âmbito dos referidos processos.
Como neste ano as eleições são municipais, a PRE-MG atua em grau recursal, ou seja, apenas nos recursos interpostos contra decisões de primeira instância. E, segundo o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado Martins, esses números impressionam, pois "foram emitidos aproximadamente 100 pareceres por dia, sem considerar os demais recursos submetidos à apreciação da PRE, como os relacionados a propaganda e pesquisas eleitorais, direito de resposta, habeas corpus, mandado de segurança etc.”, explica.
Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios no Brasil - são 853 cidades - e essa quantidade reflete diretamente no número de processos que chegam ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) em ano de eleições municipais. Assim, foram requeridos os registros de candidatura de 78.700 candidatos, entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além de 5.728 requerimentos relacionados à regularidade dos atos partidários no âmbito dos referidos municípios.
"Apesar de parecer que o percentual de candidatos e partidos submetidos a julgamento revisional pelo TRE-MG e análise pela PRE-MG foi significativamente pequeno, diante de um número tão grande de candidatos, isso não impediu o enorme empenho da equipe de apoio da Procuradoria Eleitoral, de forma ininterrupta, ao longo dos finais de semana e feriados que antecederam a eleição, além das horas extraordinárias cumpridas durante os dias úteis, postura imprescindível para minuciosa análise e consequente emissão de parecer em número próximo a 100 processos/dia", ressaltou o procurador.
Ainda que as eleições tenham se encerrado na quase totalidade dos municípios mineiros, pois há previsão de segundo turno apenas em Belo Horizonte, Contagem e Juiz de Fora (obs.: a situação de Montes Claros se encontra "sub judice", no TSE), a PRE-MG analisará e emitirá parecer em diversos recursos relacionados a propaganda e pesquisas eleitorais, mandados de segurança, habeas corpus, ações eleitorais e processos de prestação de contas, até a diplomação dos eleitos, prevista para o dia 16 de dezembro, quando se encerrará o plantão permanente.
Segundo o procurador Patrick Salgado, "com o fim do financiamento empresarial e o início do teto isonômico dos gastos de campanha, somado ao inovador cruzamento de informações entre diversos bancos de dados, que gerou a emissão, até a presente data, de mais de 28.200 relatórios de doações suspeitas às campanhas mineiras, é certo que teremos inúmeros recursos eleitorais relacionados aos processos de prestação de contas de campanha, além das ações eleitorais por captação e gastos ilícitos de recursos, além do possível abuso de poder econômico", frisa. "Vencemos uma etapa, mas há muito trabalho pela frente", destaca Salgado.
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