PR/RN regulamenta setor de atendimento ao público

Com o objetivo de regulamentar, otimizar e estabelecer o horário de funcionamento do serviço de atendimento ao público externo, a Procuradoria da República do Rio Grande do Norte esclarece, através da Portaria nº 128, que realiza atendimento de segunda a sexta, das 8h às 18h, por meio de servidores lotados no Setor de Atendimento ao Público.

O cidadão também pode fazer denúncias pela internet, através do correio eletrônico denuncia@prrn.mpf.gov.br, acessado pela Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, ou por escrito, devendo neste caso entregar a representação no Setor de Comunicações Administrativas.

Em caso de urgência, o atendimento poderá ser realizado até às 19h, preferencialmente pelo Setor de Atendimento ao Público. Já no horário e nos dias de plantão (finais de semana e feriados), o trabalho será designado para o respectivo servidor do plantão.

O Setor de Atendimento ao Público é o responsável por tomar declarações dos cidadãos e reduzi-las a termo, bem como orientar o cidadão a buscar o órgão adequado para atender as suas necessidades, quando não forem atribuição deste Ministério Público Federal.