ANPR: Nota de desagravo ao procurador da República Kelston Pinheiro Lages
Brasília (9/6/2016) – A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público desagravar o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, que atua no Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), em razão de críticas infundadas que lhe foram indevidamente dirigidas pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal. O procurador da República Kelston Pinheiro Lages coordena o Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, e nesse mister, tomou providências para assegurar que a Polícia Federal no Piauí não descumpra requisições ministeriais.
Na restauração do império da lei da autoridade do direito, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages enviou recomendação ao delegado de Polícia Federal Alex Raniery de Freitas Santos, em atuação privativa do Ministério Público Federal proporcional e necessária.
Os excessos cometidos pelo delegado já foram objeto de apreciação judicial em que restou patente a falta de amparo legal para suas iniciativas de postular o arquivamento de investigações ao arrepio do Código de Processo Penal e contrariando o titular da ação penal.
O exercício de qualquer poder em um estado democrático de direito contempla a fidelidade à lei e a responsabilização por excessos e abusos cometidos por agentes do Estado. Assim, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages exerceu seu dever de movimentar a persecução penal para garantir que a autoridade policial não mais atente contra a ordem jurídica e atenha-se com fidelidade as suas estritas competências legais.
A ANPR esclarece à sociedade que o MPF no Piauí pauta sua atuação pelos princípios constitucionais e legais do Ministério Público, notadamente, no poder-dever de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. À frente do Grupo de Controle Externo da Atividade Policial, o procurador da República Kelston Lages dedica-se à busca pelo aperfeiçoamento da atuação institucional entre os órgãos, visando a prestação de serviço público de excelência à sociedade piauiense.
O MPF no Piauí continuará exercendo com serenidade e firmeza suas atribuições velando sempre para que a atividade da persecução penal, exercida pelas autoridades policiais, seja exercida dentro dos ditames legais.
Humberto Jacques de Medeiros
Subprocurador-geral da República
Presidente em exercício da ANPR
Veja a Nota de Esclarecimento
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