PGR acompanha caso Propinoduto para garantir repatriação de dinheiro enviado à Suíça
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanha, por meio de sua Secretaria da Cooperação Internacional (SCI), o processo para repatriação de US$33,4 milhões (mais de R$100 milhões, na cotação de hoje) enviados ilegalmente para a Suíça a partir do esquema que ficou conhecido como “Propinoduto”. O esquema de corrupção na Fazenda Estadual do Rio se arrasta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2009, onde tramita no Recurso Especial 1170545/RJ. Para que haja recuperação do dinheiro, é necessária sentença definitiva no caso.
A atuação para recuperação do dinheiro desviado envolve, além do Ministério Público Federal, o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, em uma atuação coordenada entre os órgãos. A SCI vem prestando uma série de informações sobre o caso e fez traduções de documentos que foram encaminhados à Suíça para subsidiar a repatriação. O Ministério Público Federal já chegou a pedir ao STJ prioridade no julgamento.
Na última quarta-feira, 6 de julho, a Procuradoria-Geral da República pediu ao STJ uma certidão com informações sobre a situação processual dos réus, a fim de subsidiar documentação que será enviada à Suíça. Em abril deste ano, a PGR enviou parecer à Corte opinando que não houve prescrição quanto a alguns réus. Por fim, também em abril, a Procuradoria-Geral solicitou a execução provisória da pena, com base na decisão do Supremo Tribunal Federal de que essa poderá ocorrer após condenação em segunda instância.
"Essa é uma demonstração de como o elevado número de recursos no âmbito penal e a ausência de execução a partir da decisão em 2º grau impedem a recuperação de ativos", destacou o secretário adjunto de Cooperação Internacional, Carlos Bruno Silva. Para ele, é necessário que haja celeridade no julgamento, a fim de que não ocorra prescrição quanto aos demais réus, bem como seja possível a recuperação dos recursos mantidos na Suíça. Caso contrário, eles tendem a ser devolvidos aos integrantes do esquema.
Relembre o caso – O esquema de corrupção ocorreu entre 1999 e 2000, quando fiscais e auditores do Rio de Janeiro iniciaram um processo de extorsão de empresas fluminenses durante a gestão de Anthony Garotinho. Entre os envolvidos estava Rodrigo Silveirinha, então subsecretário de Administração Tributária. Na época, os envolvidos enviaram mais de US$ 30 milhões ao banco suíço Discount Bank and Trust Company, hoje Union Bancaire Privée. Em 2002, autoridades do país europeu deram início às apurações.
O escândalo do Propinoduto começou a ser investigado no Brasil em 2003, ano em que o Ministério Público Federal denunciou 32 por envolvimento no esquema de corrupção na Fazenda Estadual. Também em 2003, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro abriu uma comissão parlamentar de inquérito para apurar o caso. A decisão da Justiça Federal do Rio foi dada no mesmo ano contra fiscais, empresários e doleiros por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, sonegação e evasão de divisas.
Em 2009, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça, após ter ficado por quatro anos no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Um ano antes, autoridades suíças chegaram a informar ao Brasil que os recursos seriam devolvidos aos réus. Desde então, o processo recebeu uma série de recursos protelatórios da defesa dos acusados de participação no esquema. Para que o dinheiro, que está bloqueado na Suíça desde 2008, seja repatriado para o Brasil, há necessidade de que haja o trânsito em julgado, ou seja, a sentença definitiva.
