PGR participa de reunião preparatória para a presidência brasileira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
O secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, e a assessora-chefe da SCI, Georgia Diogo, participaram, nessa quarta-feira, 24 de agosto, de reunião de coordenação interministerial no Itamaraty para preparar a presidência brasileira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O subsecretário-geral da África e do Oriente Médio, embaixador Fernando José Marroni de Abreu, presidiu os trabalhos e informou que o Brasil sediará a XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP em novembro e que as diversas reuniões preparatórias e setoriais da cúpula ocorrerão no segundo semestre de 2016.
O próximo encontro de procuradores-gerais da CPLP será realizado nos dias 13 e 14 de outubro, em Lisboa. O último ocorreu na Cidade da Praia, em Cabo Verde, de 13 a 16/7/2015 (veja a notícia). A institucionalização do encontro de procuradores-gerais da República foi debatida na reunião do Itamaraty e o embaixador demonstrou interesse em colocar o assunto em pauta nas reuniões preparatórias.
O Ministério das Relações Exteriores propôs como tema da presidência brasileira o cumprimento, pela CPLP, dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas, obtendo ampla aceitação dos representantes dos órgãos nacionais.
O secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, assegurou o apoio do MPF à agenda 2030, em especial ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável #16, que trata de questões de liberdade, segurança e justiça. Aras relatou as atividades de cooperação técnica desenvolvidas com o apoio da Agência Brasileira de Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores, para a formação de magistrados do Judiciário e dos Ministérios Públicos de Moçambique, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Cabo Verde, e os Memorandos de Entendimento assinados com os Ministérios Públicos desses países e de Angola.
O representante do MPF informou, ainda, a demanda do foro de procuradores-gerais, ainda sem efetivação, para que seja criada uma rede de procuradores de combate ao tráfico de drogas e destacou a necessidade de fortalecer a rede de cooperação jurídica e judiciária da CPLP durante a presidência brasileira.
Segundo Aras, houve um grande avanço no campo normativo da cooperação jurídica com a edição do Decreto nº 8833, de 4 de agosto de 2016, que promulgou a Convenção sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre os Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmada pelo Brasil, na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 23/11/2005.
