Ações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana serão julgadas pela Justiça Federal
As ações relacionadas ao rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, de novembro de 2015, serão processadas e julgadas pela Justiça Federal. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro entendeu que houve perda de objeto no Conflito de Competência 145.695/MG, seguindo entendimento do subprocurador-geral da República Haroldo Nóbrega, e determinou a remessa dos autos ao Juízo Federal de Ponte Nova/MG. A decisão monocrática foi publicada nessa terça-feira, 31 de maio.
O Conflito de Competência foi ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais com o argumento de que havia duplicidade de investigações de delitos conexos nas áreas federal e estadual. Segundo o pedido, tanto a Polícia Federal de Minas quanto a Polícia Civil estavam apurando o caso.
No parecer enviado ao STJ, o subprocurador-geral considerou prejudicado o conflito considerando que "o chefe do Ministério Público de Minas Gerais entendeu que a competência era da Justiça Federal".
De acordo com o ministro do STJ, decidido que, no caso, a competência para processo e julgamento de possível ação penal é da Justiça Federal "tem-se que o objeto do presente conflito de competência encontra-se esvaído, devendo, dessa forma, os autos serem remetidos ao Juízo Federal de Ponte Nova”.
Outro conflito – O STJ também analisa o Conflito de Competência 144.922/MG, ajuizado pela Samarco contra o Juízo da 7ª Vara Cível de Governador Valadares/MG e o Juízo Federal da 2ª Vara do mesmo município. Em parecer elaborado pelo subprocurador-geral da República Nicolao Dino, o MPF posicionou-se pela competência da Justiça Federal para julgar ações contra a mineradora Samarco pelo rompimento da barragem do Fundão.
No dia 25 de maio, a Primeira Seção do STJ iniciou o julgamento do processo. A relatora do caso, desembargadora convocada Siva Malerbi, votou pela competência da Justiça Federal de Belo Horizonte. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Benedito Gonçalves.
