Ato público contra PEC 37 reúne mais de 600 pessoas em Natal

A mobilização da sociedade contra a Proposta de Emenda Constitucional 37, a chamada PEC da Impunidade, transformou o ato público promovido nesta sexta-feira (12), em Natal, em uma oportunidade para mais de 600 pessoas declararem seu repúdio à medida que tira do Ministério Público e diversas outras instituições o direito de investigar. O Ministério Público Federal foi um dos responsáveis pelo evento, em parceria com os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Estadual (MP/RN) e do MP junto ao TCE (MPJTCE), além das respectivas entidades de classe.

O espaço de eventos da Assembleia Legislativa, com capacidade para 400 pessoas, foi insuficiente para a multidão presente ao ato e muitos tiveram de ficar em pé, enquanto mais de uma centena lotaram outro auditório da AL e acompanharam os discursos por um telão. Além dos integrantes das instituições promotoras, a mesa foi formada por mais de vinte representantes de entidades sociais, órgãos federais e estaduais, associações de classe, conselhos comunitários e parlamentares.

O procurador-chefe da Procuradoria da República no RN, Fábio Venzon, destacou a importância de a sociedade se posicionar em prol do poder investigatório do Ministério Público, de forma a impedir que uma proposta como a PEC37 resulte em prejuízos no combate à corrupção e à criminalidade em todo o país. Afirmou o Procurador que a independência funcional e as prerrogativas e vedações asseguradas pela Constituição ao Ministério Público tornam a instituição fundamental na investigação dos casos em que haja risco de interferência do poder político ou econômico na apuração dos fatos.

Já a procuradora da República Cibele Benevides, representando a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ressaltou o sucesso do ato em provar que as diversas instâncias do Ministério Público não estão isoladas nessa luta e alertou que é preciso cobrar uma posição dos parlamentares federais contra a PEC. “Essa proposta ofende a cidadania e a democracia brasileiras”, afirmou.

Também estiveram presentes ao evento os procuradores da República Clarisier Azevedo, Caroline Maciel, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes e Paulo Sérgio Rocha. A filha deste último, Julia, de apenas seis meses, chamou a atenção de todos quando ingressou no ato público nos braços da mãe, a promotora de Justiça Gerliana Rocha, carregando uma placa escrita: “Como será a minha geração se o MP não puder investigar corrupto?”

O vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, assegurou o apoio da categoria à luta dos MPs contra a PEC 37. Ele lembrou que além de cercear as investigações do Ministério Público, a proposta também representa um retrocesso na carreira policial. “Não há uma polarização entre Ministério Público e polícia, porque muitos integrantes da polícia não apoiam a PEC, inclusive a grande maioria dos agentes de Polícia Federal são contra”, declarou, complementando: “Ser contra essa proposta é uma questão de lógica e bom senso”.

Procurador Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Manoel Onofre Neto apontou que este é um momento crucial na história do Ministério Público e na luta contra a corrupção no Brasil. Já o representante das entidades de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, lamentou que se esteja propondo a possível perda do poder investigatório dos MPs, quando o Brasil necessita de um combate ainda mais intenso a problemas como a exploração sexual de crianças e os grupos de extermínio.

Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Adilson Gurgel enfatizou que no momento em que o “crime está cada vez mais organizado” não se pode admitir medidas que “desorganizam os órgãos que combatem esses crimes”. Representantes do Ibama, da Receita Federal e da Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras entidades, reforçaram a posição contra a PEC 37. Líderes comunitários também declararam apoio ao Ministério Público.

A deputada federal Fátima Bezerra prestigiou o ato público e demonstrou confiança de que o Congresso não irá aprovar a proposta. Já os deputados estaduais Kelps Lima e Fernando Mineiro confirmaram que a posição da maioria dos parlamentares estaduais é contrária à PEC da Impunidade.

Uma declaração de rejeição à PEC 37 e de apoio ao poder investigatório do Ministério Público e de outras instituições, chamada de Carta de Natal, foi lida e assinada por todos os presentes e reforçará a posição da sociedade potiguar frente à proposta, no ato público que será promovido no próximo dia 24 de abril, em Brasília.