Ranking da Transparência: notas do MG melhoram 31% mas ainda estão abaixo da média nacional

O Ministério Público Federal (MPF) divulgou uma nova classificação dos portais da transparência de estados e municípios brasileiros, conhecido como Ranking da Transparência. Em Minas Gerais, desde a divulgação anterior – ocorrida em dezembro de 2015 -, a nota média melhorou 31%, subindo de 3,06 para 4,02. Além disso, o Governo do Estado do Minas Gerais melhorou o seu índice de transparência indo de 7,8 para 9,2.

No primeiro levantamento, dos 853 municípios mineiros, nenhum obteve nota máxima no ranking e mais de 100 municípios obtiveram nota zero em transparência. Mas, a partir da divulgação do ranking, todas as unidades do MPF no Estado expediram recomendações para que os gestores municipais e o governo estadual regularizassem as pendências encontradas nos sites já implantados.

Após as recomendações, vários municípios melhoram a sua classificação: destacam-se Areado, que na primeira avaliação saiu de uma nota 0,8 para a nota máxima 10; Santa Bárbara, que de 3,4 foi para uma nota 10; e São Domingos da Prata, que também tinha nota muito baixa, 0,5, e agora conseguiu a nota máxima. No atual levantamento, 74 municípios ainda continuaram com a nota zero.

A capital Belo Horizonte, apesar de ter melhorado sua nota em relação à avaliação anterior, de 8,2 para 9, perdeu duas posições no ranking, ficando em 12º lugar entre as capitais.

O municípios que não atenderam às recomendações do MPF, ou que não firmaram um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão, serão alvo de ações civis públicas para que sejam obrigados a adequar seus portais da transparência e a disponibilizar informações como receitas e despesas, licitações e contratos, além de contatos e horários de funcionamento das Prefeituras, entre outros dados exigidos por lei.

Algumas ações, inclusive, já foram propostas. O MPF em Uberaba ajuizou quinze ações e já obteve liminares contra os municípios de Araxá, Delta, Ibiá e Pirajuba para que, em no máximo 60 dias, promovam a correta implantação do "Portal da Transparência", como previsto na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº12.527/2011, sob pena de R$ 1 mil por dia de descumprimento. Os municípios de Araxá e e Delta, em audiência de conciliação feita na Justiça Federal, já se comprometeram a regularizar a situação, tendo inclusive já demonstrado avanços.

Projeto - O Ranking da Transparência é um projeto de autoria da Câmara de Combate à Corrupção e avaliou portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que selecionou as principais exigências legais e itens considerados boas práticas, avaliação da transparência passiva e ativa, incluindo divulgação de salários de servidores, diárias, cópias de contratos, licitações, empenhos, entre outros. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez.

O Índice Nacional de Transparência – média de notas alcançadas por todos os municípios e estados brasileiros – aumentou cerca de 30% entre a primeira e a segunda avaliação, indo de 3,92 para 5,15.

A listagem completa com a nota de todos os municípios está disponível por meio do portal www.rankingdatransparencia.mpf.mp.br. O principal objetivo do projeto é fiscalizar o cumprimento das leis de transparência pelos entes políticos e incentivar a publicidade na Administração Pública e o controle social das receitas e despesas, a fim de prevenir a prática de corrupção.

Confira a íntegra das informações sobre o estado e os municípios de MG clicando aqui.

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