Mantido afastamento do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará
Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, 18 de outubro, o afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) Teodorico José de Menezes Neto. Por unanimidade, os ministros indeferiram o Habeas Corpus (HC) 134029 interposto pela defesa contra o afastamento do conselheiro do cargo.
Teodorico José de Menezes foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), após recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra ele por peculato. No habeas corpus, a defesa sustenta ilegalidade no afastamento do cargo por prazo indeterminado, visto que a situação perdura há 3 anos e 10 meses. Também alega falta de fundamentação idônea apta a justificar o decreto de afastamento do cargo público. Para o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, não há deficiência na fundamentação da decisão que afastou o conselheiro do cargo. Ele destacou que o processo segue o trâmite regular no STJ.
Em parecer enviado ao STF, o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida opinou pelo não conhecimento do habeas corpus. Segundo ele, "verifica-se que o afastamento está fundado não apenas na gravidade da acusação, mas em fatos, principalmente para coibir a utilização do cargo para prosseguir na prática de infrações penais".
Entenda o caso - De acordo com a denúncia do MPF, Teodorico José de Menezes Neto, em concurso com outros agentes, teria desviado R$ 2 milhões em recursos públicos, em seu proveito e de terceiros. As verbas desviadas de convênios celebrados com cinco entidades filantrópicas eram destinadas à construção de sanitários para a comunidade carente.
