MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Barreiras do Piauí

O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de Barreiras do Piauí Glênio Barreira e Lira pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000. A decisão é da 3ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a ação ajuizada à época pelo procurador da República Wellington Luís de Sousa Bonfim, o ex-gestor, ao encaminhar a prestação de contas do convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apresentou relação de pagamentos efetuados contendo dados ideologicamente falsos, uma vez que informou ter efetuado pagamento de R$ 45.010,46 a uma construtora, por suposta realização de obra relacionada ao ajuste, o que, de fato, não corresponde à realidade.

O juízo da 3ª Vara Federal condenou Glênio Barreira e Lira à suspensão dos direitos políticos por 3 anos; ao pagamento de multa civil no valor correspondente à 3 vezes à remuneração percebida pelo agente à época do evento danoso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/ incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 anos e à perda da função pública, caso a ocupe.

Cabe recurso contra a decisão.

Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2007.40.00.001011-3

Confira a sentença na íntegra.