Justiça aceita denúncia contra acusados por desvio de R$ 1,7 milhão da UFPA
A Justiça Federal aceitou a denúncia criminal apresentada em junho pelo Ministério Público Federal (MPF) contra grupo de 16 servidores públicos acusados pelo desvio de R$ 1,7 milhão em recursos federais destinados ao financiamento de projetos educacionais da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Assinada pelo juiz Rafael Franklin Bussolari, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belém, a decisão de recebimento da denúncia foi comunicada ao representante do MPF no processo, o procurador da República Alan Mansur Silva, na quarta-feira, 5 de outubro.
O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou suficientes os indícios de ação criminosa no caso, o que transforma oficialmente os acusados em réus, que passam a responder ação penal pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos.
Os réus estão sujeitos a penas de até 22 anos de cadeia, pagamento de multas e reparação integral dos prejuízos aos cofres públicos.
Modo de operação - Os recursos foram desviados entre 2005 e 2009 na Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp), gerenciadora das verbas. Foram denunciados servidores da fundação que na época atuavam como diretores, coordenadores técnicos de projetos e, principalmente, componentes de comissões de licitações.
Segundo investigações do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo incluía dados falsos em processos de licitações, o que permitia a participação de empresas fantasmas e a emissão de cheques para pagamentos de despesas e serviços não realizados. Os denunciados sacavam os cheques diretamente em agências bancárias.
As licitações não eram publicadas no portal da Transparência da Fadesp, não eram submetidas a pareceres jurídicos e não contavam com documentos essenciais, como comprovantes de entregas de convites a empresas licitantes e envelopes de habilitação e propostas.
Denunciados:
- Carlos Alberto Tabosa da Silva Júnior
- João Farias Guerreiro
- Marlene Perotes de Araújo Brabo
- Selma Dias Leite
- Cleidy Aparecida Alves Lopes
- Marcelo Aguiar de Oliveira Costa
- Marcela Rodrigues Marçal
- Eliana Alzira Levy Gomes Fernandes
- Ney Cristina Monteiro de Oliveira
- Evanildo Moraes Estumano
- Jacqueline Cunha da Serra Freire
- Paulo Flávio Fonseca Bezerra
- Joselina Alves Araújo
- Rodrigo Gonzaga Lemos
- Raimundo Alberto de Figueiredo Damasceno
- Wanderléia Azevedo Medeiros Leitão
