Ação do MPF/RN resulta em destruição de viveiro irregular de camarão

Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na implosão de viveiro irregular de camarão ocorrida ontem, 10 de novembro, em Tibau do Sul (RN). A ação foi movida em 2004, com a finalidade de recuperar área de mangue devastada pela carcinicultura. Como o criador de camarão Davi Gadelha Marinho não cumpriu sentença determinando a reparação, o MPF/RN pediu a execução da decisão.

Em maio desse ano, o MPF/RN manifestou-se, no referido processo de execução, requerendo que o Ibama demolisse os trechos do viveiro logo após a despesca, permitindo assim a regeneração natural da vegetação. O pedido foi analisado pela Justiça Federal, que determinou a destruição do viveiro.

“A medida extrema de demolição pelos órgãos ambientais é uma exceção, pois a regra nessas ações ajuizadas pelo MPF é o cumprimento da sentença pelo próprio carcinicultor”, destaca o procurador da República Fábio Nesi Venzon, que assinou o pedido de execução da sentença.

Além disso, o procurador ressalta que “a atuação do MPF/RN, tanto no ajuizamento de ações quanto em acordos firmados para a reparação de danos ambientais, certamente surtiu efeito pedagógico e preventivo, evitando novas agressões ao manguezal”.

O trecho a ser recuperado após a implosão ocorrida localiza-se às margens da Lagoa de Guaraíras, no município de Tibau do Sul.