Plataforma consumidor vencedor disponibiliza ferramenta de busca nacional

As reclamações de consumidores contra empresas e serviços em todo o país ganharam um reforço. Já está disponível no site Consumidor Vencedor (www.consumidorvencedor.mp.br) uma nova ferramenta de busca nacional. A partir dela, os consumidores podem pesquisar a atuação do Ministério Público brasileiro por meio do nome da empresa ou assunto (palavra-chave). Este é o primeiro banco de dados nacional do Ministério Público com atuação na defesa do consumidor.

A plataforma é uma iniciativa do Ministério Público do estado do Rio de Janeiro e já tem adesão de quase todos os Ministérios Públicos estaduais. No Ministério Público Federal, membros de 21 unidades já manifestaram interesse em contribuir com o projeto. A adesão é feita via Câmara do Consumidor e Ordem Econômica (3ªCCR).

No site, o cidadão encontra, por exemplo, informações sobre ações judiciais, decisões e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) propostos pelo Ministério Público em defesa dos direitos dos consumidores. O canal também permite que o internauta denuncie o descumprimento de acordos firmados e de decisões da Justiça. Os casos em que há restituição de valores cobrados indevidamente estão destacados na plataforma para que o cidadão verifique se tem algum valor a receber.

Segundo o coordenador da 3ªCCR, subprocurador-geral da República José Elaeres, a plataforma é uma ferramenta útil para replicar boas práticas e realizar diagnósticos de atuação nacional. “As informações disponibilizadas no banco de dados permitem a construção de estratégias para enfrentamento dos principais problemas apresentados”, destaca.