MPF/SP quer que Caixa Econômica reforme apartamentos de residencial em Guaianazes
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal para que sejam reparados todos os problemas de construção do Residencial Guaianazes, na zona leste de São Paulo. A obra, erguida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), foi entregue com uma série de vícios construtivos tanto na área comum quanto nas unidades, o que tem posto em risco a segurança e saúde dos moradores.
O inquérito civil foi instaurado em 2011 após representação de um morador que relatou ter recebido o imóvel com vazamentos e infiltrações. Ao ser oficiada pelo MPF, a Caixa informou que, após ter recebido reclamações de vários moradores, realizou reparos no condomínio em janeiro de 2010. Como as reclamações continuaram, a administração providenciou um laudo técnico que detectou um problema na coluna central de abastecimento dos apartamentos. Segundo o entendimento da Caixa, tratava-se de questão de manutenção, o que seria de responsabilidade do condomínio.
O MPF determinou então a realização de uma perícia para verificar se as imperfeições eram decorrentes de falha construtiva ou ausência de manutenção. O relatório técnico realizado em dezembro de 2013 pelo engenheiro do Ministério Público concluiu que os problemas eram consequência de vícios na construção, como vazamento de colunas, falta de impermeabilização da fundação, afundamento do piso do estacionamento e falha no funcionamento do sistema de gás.
Após a Caixa apresentar documentação referente a reparos realizados em 2013, nova vistoria foi feita no local em outubro de 2014, constatando que as anomalias não haviam sido sanadas. O novo parecer técnico também identificou mais problemas, como a construção do muro que cerca o empreendimento com altura inferior ao que consta no memorial descritivo, esquadrias de ferro apodrecidas com ferrugem, trincas nas paredes externas, entre outros. O MPF tentou então a realização de um acordo extrajudicial com a Caixa, para que o banco realizasse as obras necessárias, mas não obteve sucesso.
PEDIDOS. A ação civil ajuizada pela procuradora da República Adriana da Silva Fernandes pede, em caráter liminar, que a Caixa repare todos os vícios construtivos constatados no Residencial Guaianazes. Especialmente devem ser consertados as rachaduras e trincas nas áreas comuns das unidades, os problemas relacionados à infiltração de água, os vazamentos de canos hidráulicos e os revestimentos afetados por estes. Os reparos também devem incluir os problemas de corrosão por ferrugem nas janelas, o entupimento dos dutos de gás, a reconstrução do muro que cerca o condomínio com dois metros de altura, o asfaltamento da área de circulação de veículos e o conserto do abrigo de gás e da calçada perimetral.
Além das obras, a Caixa deverá indenizar os moradores do condomínio que celebraram contrato de arrendamento residencial pelo FAR por todos os danos morais e materiais sofridos. Em caso de descumprimento, o MPF pede que seja cobrada multa diária de R$ 3 mil.
O número processual é 0014577-35.2016.4.03.6100 . A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
