Janot discursa na ONU e assina memorando de entendimento com Academia Anticorrupção
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destacou, nessa segunda-feira, 17 de outubro, na 8ª Conferência dos Estados Partes da Convenção de Palermo, em Viena, que a luta contra o crime organizado transnacional é uma prioridade para o Brasil. Nesse sentido, ele ressaltou que a adoção, pelo país, de convenções internacionais, como a de Palermo e de Mérida, juntamente com recentes alterações legislativas, tem contribuído para combater organizações criminosas e a corrupção.
“Estas mudanças permitem que as autoridades competentes lutem de forma mais eficaz e eficiente contra o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a corrupção em todas as suas formas”, afirmou. Segundo Janot, apenas em 2015, a Convenção de Palermo serviu de base para 75 pedidos de cooperação internacional feitos pelo Brasil. A norma internacional também foi utilizada para subsidiar a transferência temporária de pessoas detidas. “Além disso, consideramos que é importante usar a Convenção para a formação de equipes conjuntas de investigação”, destacou Janot, se referindo à atuação em rede de policiais e procuradores nas investigações.
Em seu discurso, o PGR destacou a importância da nova lei aprovada em 2013 contra o crime organizado (Lei 12.850), que regulou o uso de técnicas especiais de investigação, como a entrega vigiada, a infiltração de agentes e a colaboração premiada. “Esta lei foi de grande importância para alcançar bons resultados na nossa luta contra a corrupção”, concluiu.
Durante o evento em Viena, o PGR destacou, ainda, ser fundamental estabelecer mecanismos para aprimorar a cooperação jurídica em áreas de fronteira, e mencionou a decisão 3/2 que recomenda às autoridades centrais o contato direto entre procuradores responsáveis pela cooperação jurídica. Também demonstrou preocupação com o tráfico de armas, que, segundo ele, é uma ameaça grave no Brasil e deve ser tratado como um desafio mundial. Tanto que a redução do fluxo ilegal de armas está entre os objetivo da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável.
Imigração – No momento em que diversos países enfrentam a questão da imigração, Janot defendeu que “migrantes devem ser vistos como vítimas e não como criminosos”. “Construir muros ou adotar uma abordagem de segurança não vai fazer desaparecer o tráfico ilícito de migrantes. É necessário, ao contrário, construir pontes, e estabelecer caminhos claros e acessíveis para a migração regular”, destacou.
Nesse sentido, o PGR lembrou, ainda, que a luta contra o tráfico de seres humanos também tem sido uma prioridade para o Brasil, tanto que acaba de ser aprovada uma lei sobre o assunto. A Lei 13.344/16 endureceu o combate a esse crime e aprimorou os mecanismos de assistência às vítimas, seguindo os preceitos da Convenção de Palermo.
No discurso, Janot destacou também a preocupação do Brasil em relação ao crime cibernético, visto que o país ainda enfrenta grandes desafios para obter provas judiciais para combater o ilícito. Nesse sentido, ele considera essencial uma resposta mundial contra essa ameaça e defendeu uma discussão aberta a partir de um fórum multilateral. “A existência de diferentes pontos de vista sobre o assunto deve incentivar o diálogo, e não ser uma desculpa para a falta de ação”, concluiu.
Memorando de entendimento – Como presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot e o secretário-executivo da Academia Internacional Anticorrupção (Iaca, International Anti-Corrption Academy), Martin Kreutner, assinaram, na segunda feira, 17 de outubro, memorando de entendimento para a prevenção e o combate à corrupção. A assinatura do documento é resultado de negociações iniciadas em 2015 pelo PGR e a 5ª CCR do MPF para formalizar a cooperação com a Iaca.
Assinado em Viena, na Áustria, o documento estabelece a cooperação mútua entre os dois órgãos com a troca de informações voluntária, a partir de uma base de dados não exclusiva. A duração da cooperação será de três meses, a partir da assinatura do memorando.
Entre as formas de cooperação definidas pelo acordo estão: criação e suporte a projetos mútuos de combate à corrupção; realização de encontros para avaliar estratégias; intercâmbio de informações e resultados, especialmente de atividades de comum interesse; compromisso de promover capacitação; e assistência mútua.
Uma possibilidade de projeto conjunto é a realização de curso de verão no Brasil promovido pela Iaca, com a participação de palestrantes locais e internacionais. O curso dará seguimento ao módulo de estudos anticorrupção (The Master Anti-Corrption Studies), realizado em Brasília, em abril deste ano.
Iaca - A Academia Internacional Anticorrupção é uma organização internacional com sede em Laxenburgo, Áustria. Foi a primeira instituição global de seu tipo dedicada aos estudos relacionados à corrupção, que busca formar profissionais de várias áreas para atuar na prevenção e no combate da prática.
