MPF/PI obtém condenação da ex-prefeita de São Francisco do Piauí
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve, na 1ª Vara da Justiça Federal, a condenação da ex-prefeita de São Francisco do Piauí, Raimunda Soares de Carvalho, por improbidade administrativa praticada no seu mandato.
De acordo com a ação do procurador da República Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, a ex-gestora utilizou recibos assinados em branco por pedreiros relativos à prestação de serviços de reforma nos postos de saúde do município. Como não houve a realização das reformas mencionadas nos recibos, foram geradas despesas fictícias no valor de R$ 21.750,00.
O juízo da 1ª Vara Federal condenou a ex-prefeita de São Francisco do Piauí Raimunda Soares de Carvalho ao pagamento de multa civil no valor de R$ 5 mil corrigidos; à proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios/incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 5 anos; custas processuais e honorários fixados em mil reais.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 18834-31.2011.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
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