Coronel João Pessoa: ex-prefeito e ex-secretário de finanças são processados por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal em Mossoró ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Coronel João Pessoa Antônio Emídio de Souza e o ex-secretário de finanças do município Francisco das Chagas Silva. Ambos são acusados de apropriação de verba pública federal destinada ao pagamento de médica contratada para o Programa Saúde da Família (PSF). De acordo com a ação, "os gestores públicos forjaram uma contratação a fim de se apropriarem do valor correspondente à remuneração da médica".
Em depoimento ao MPF, a médica em questão informou, inclusive, que, ao acessar um site de pesquisas, se surpreendeu com a constatação do nome dela no quadro de médicos do PSF de Coronel João Pessoa, apesar de jamais ter prestado tais serviços.
No entanto, a ação revela que o então prefeito Antônio Emídio de Souza assinou os cheques no valor de R$ 4.507,00 relativos à contratação fictícia da médica, que foram sacados na boca do caixa mensalmente, de outubro de 2007 a julho de 2008. Além disso, os recibos referentes ao pagamento da médica foram todos assinados pelo então secretário de finanças da cidade, Francisco das Chagas Silva.
O procurador da República Fernando Rocha de Andrade, que assina a ação, ressalta que "ao sacar os valores da remuneração da médica 'contratada' na 'boca do caixa', Antônio Emídio de Souza e Francisco das Chagas Silva se apropriaram de recursos públicos, enriquecendo-se ilicitamente". Para o procurador, "os fatos demonstram a prática de graves atos de improbidade por parte dos acusados, revelando extremo descaso com o dinheiro público, bem como com os cidadãos que deveriam ter mais um médico em seu sistema de saúde".
Caso a ação seja julgada procedente, os acusados podem ter os direitos políticos suspensos por até oito anos, ter que ressarcir o dano aos cofres públicos, além de perder os valores acrescidos ao patrimônio ilicitamente e pagar multa. Os atos praticados ainda serão analisados pelo MPF na esfera criminal.
