Natal (RN), 18/08/2015 – A partir de amanhã, 19 de agosto, as unidades do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), em Caicó, Mossoró e Natal, passam a coletar assinaturas destinadas à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular com dez medidas de prevenção e de combate à corrupção. As medidas são apresentadas em campanha do Ministério Público Federal, exibida no último Fantástico (16), conforme pode ser visto aqui. A campanha está aberta à adesão de qualquer cidadão ou instituição, de acordo com o disposto no site: http://www.10medidas.mpf.mp.br.

Na última quinta-feira, 13 de agosto, o procurador-chefe do MPT/RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, recebeu a visita do procurador-chefe do MPF/RN, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e do procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga, que explicaram as estratégias da campanha. “Daremos apoio irrestrito à campanha, de fundamental importância para banir mecanismos que beneficiam os corruptos e facilitam a impunidade, em todas as esferas de poder”, destaca o procurador-chefe Marcelo Almeida.

A procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, representante do MPT/RN junto ao Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN), alerta que é preciso fechar todas as portas que levam à corrupção, a exemplo da ameaça da terceirização sem limites, prevista no PLC 30/2015, em trâmite no Senado Federal. Para a procuradora, “além de trazer enormes prejuízos aos direitos dos trabalhadores, a terceirização já é frequentemente utilizada como fio condutor da corrupção e da sonegação fiscal no país, mesmo atualmente restrita à atividade-meio”, explica.

Além da coleta de assinaturas dos próprios integrantes do MPT/RN e do público atendido pela instituição, uma Carta de Apoio será assinada e enviada aos representantes do Estado no Congresso Nacional. O modelo da carta contido no site da campanha foi ligeiramente alterado, para incluir a preocupação do MPT com relação à terceirização sem limites. A nova versão pode ser conferida aqui. A procuradora Ileana Neiva também enviou ofícios aos sindicatos de trabalhadores, como estímulo para que adotem iniciativa semelhante.

Em todo o país, o MPF espera coletar pelo menos 1,5 milhões de assinaturas, para subsidiar a apresentação dos projetos de lei de iniciativa popular. A meta inicial para o estado do Rio Grande do Norte é obter 50 mil até 7 de setembro, dia da Independência. Dessa forma, o MPT/RN irá disponibilizar fichas de assinaturas em cada uma de suas unidades (ver lista abaixo). No dia 4 de setembro, as fichas serão encaminhadas à sede do MPF/RN, em Natal, para totalizar as adesões obtidas, mas a campanha continuará, com o objetivo de atingir um maior número de assinaturas.

Se preferir, o cidadão ainda pode imprimir a ficha disponível aqui, colher assinaturas em sua comunidade, e levar a um dos pontos de coleta mais próximo. Conheça alguns destes pontos, na notícia veiculada pela Assessoria de Comunicação do MPF/RN:

“10 Medidas contra a Corrupção”: Entidades se somam à campanha do MPF no RN

Medidas propostas - As propostas legislativas buscam, dentre outras coisas: agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e ações criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

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