MPF discute avaliação do sistema jurídico do Canadá com FMI
Dez meses após o inicio da participação da procuradora regional da República Carla Veríssimo De Carli no processo para avaliar em que medida o Canadá cumpre os padrões relacionados à prevenção da lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa, o relatório que detalha os resultados já está quase pronto para ser apresentado na reunião plenária do Grupo de Ação Financeira (Gafi), no próximo mês, em Busan, na Coréia do Sul. A procuradora também tratou do assunto em reunião na sede do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington D.C, nos Estados Unidos.
Em junho do ano passado, foi autorizado o afastamento da procuradora para representar o Ministério Público Federal (MPF) no time de avaliadores do Gafi no Canadá, durante o período de 25 de maio de 2015 a 31 de julho de 2016. O grupo é responsável pela elaboração de 40 recomendações consideradas padrões internacionais que os países devem seguir, relacionadas às obrigações internacionais assumidas, com a assinatura das Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) contra o tráfico internacional de entorpecentes, contra o crime organizado internacional e contra a corrupção.
Segundo Carla De Carli, que é membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), durante a avaliação junto com o FMI, foram colhidas informações com as autoridades canadenses sobre o funcionamento do sistema jurídico e do cumprimento dos tratados e recomendações por aquele país. Para ela, a experiência de sua atuação prática contribuiu para uma avaliação mais qualificada sobre a legislação, as estruturas e os casos práticos do país. “Estou avaliando, especificamente, a parte da cooperação internacional e da recuperação de ativos obtidos criminosamente”, ressaltou.
Dentro do processo de avaliação, a procuradora destaca que, de 25 a 28 de abril, houve uma reunião na sede do FMI, em Washington D.C, para discutir e apresentar os resultados preliminares às autoridades canadenses. Conforme Carla de Carli, nesta reunião, chamada face-to-face, o Canadá pôde apresentar mais documentos e argumentos para esclarecer eventuais dúvidas dos assessores, bem como postular aumento dos ratings.
O resultado da avaliação já foi enviado às delegações dos países membros ou observadores do Gafi, para análise e comentários. O relatório final será formalmente apresentado, discutido e aprovado na próxima reunião plenária do Gafi, de 20 a 24 de junho, em Busan. A Plenária também discutirá os relatórios de Cingapura e da Áustria. “Eu espero uma discussão intensa, porque a cada país avaliado se definem melhor os critérios e vai se consolidando um tipo de jurisprudência do Gafi quanto às formas de se alcançar a efetividade no compliance com os padrões internacionais”, disse Carla De Carli.
As avaliações conduzidas no âmbito do Gafi dividem-se em cumprimento técnico e avaliação de efetividade. O Gafi é, provavelmente, o primeiro organismo internacional a desenvolver critérios que avaliam a efetividade da implementação de legislação anti-lavagem. Após a Plenária, o relatório de todo trabalho produzido ficará disponível no site do grupo e poderá ser compartilhado com os membros do MPF.
Em maio de 2015, por indicação da SCI, três membros do MPF participaram, em Paris, do treinamento de avaliadores do Gafi, entre eles, a procuradora regional Carla Veríssimo de Carli.
