MPF/RN recorre ao TRF-5 para garantir eficácia nacional de sentença

A Escola Preparatória de Cadetes do Exército terá que admitir a inscrição de pessoas casadas e com dependentes também nos próximos concursos. A Justiça Federal reformulou sentença que limitava essa determinação ao concurso realizado em 2010. A mudança atende parcialmente ao pedido do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), feito através de embargos declaratórios. No entanto, a eficácia da sentença permaneceu restrita ao âmbito estadual, apesar de o concurso ter caráter nacional. Dessa forma, o MPF/RN recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em mais uma tentativa de ampliar a validade da determinação para todo o Brasil.

O recurso será apreciado pelo TRF-5. Para entender melhor o caso, acesse as notícias anteriores:

PRDC/RN: candidatos casados e com dependentes devem ter inscrição admitida em concurso do Exército

MPF/RN ingressa com recurso para que sentença tenha eficácia nacional