MPF/PI obtém condenação do ex-prefeito de Pavussu
O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) obteve a condenação do ex-prefeito de Pavussu Josimar da Costa e Silva pela prática de improbidade administrativa cometida durante seu mandato. A decisão é da 1ª Vara da Justiça Federal.
De acordo com a ação do procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães, o ex-gestor celebrou convênio com o Ministério da Saúde, vigente de junho de 2006 a outubro de 2008, no valor de R$ 100 mil liberado em duas parcelas de R$ 40 mil cada. Devido a não prestação de contas e pela não execução do objeto, o restante do recurso não foi disponibilizado.
O juízo da 1ª Vara Federal condenou Josimar da Costa e Silva ao ressarcimento integral do dano no valor de R$ 80 mil em favor do município de Pavussu, corrigido a partir de junho de 2007; ao pagamento de multa civil no montante de duas vezes o valor atualizado do dano, revertido em favor do município e à suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Cabe recurso contra a decisão.
Ação Civil de Improbidade – Processo nº 2087-69.2012.4.01.4000
Confira a sentença na íntegra.
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