MPF denuncia dois ex-prefeitos de Paulínia (SP) por fraudes empresariais
O Ministério Público Federal em Campinas (SP) denunciou o empresário Edson Moura e seu filho, Edson Moura Junior, ambos ex-prefeitos de Paulínia (SP), por sonegação de quantias devidas à Receita Federal e à Previdência entre 2004 e 2007. Os crimes foram praticados na gestão do Instituto Brasileiro do Futuro Empresário (Ibrafem), do qual são sócios. Ao todo, R$ 675 mil deixaram de ser repassados aos cofres públicos.
Os dois foram responsáveis pela omissão de diversas informações contábeis em Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIPs) no período. As irregularidades geraram a sonegação de contribuições previdenciárias e de parcelas destinadas a entidades como o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Além disso, Edson Moura e Edson Moura Junior se apropriaram de valores descontados das folhas salariais dos empregados a título de contribuições à Previdência. Entre 2006 e 2007, eles registraram parte das remunerações nos livros contábeis como pagamentos de serviços prestados por pessoas que não integravam os quadros da empresa. Com isso, puderam embolsar mais de R$ 188 mil abatidos dos salários de funcionários com registro em carteira.
O instituto foi alvo de três autos de infração após o Fisco constatar as fraudes. Em 2011, com a consolidação dos débitos apurados, pai e filho optaram pelo parcelamento da dívida. Porém, a partir de julho daquele ano, as prestações deixaram de ser pagas. A inadimplência levou à exclusão da empresa do programa de parcelamento em abril de 2014.
Ricos - O Ibrafem dedica-se a ministrar cursos de empreendedorismo e tem unidades instaladas em Rio das Pedras e Piracicaba, mas a sede está registrada em Campinas. Segundo sua página na internet, a missão do instituto é “auxiliar a todos que desejam ser ricos, através de orientações empresariais e informações estratégicas classificadas e organizadas”, com o compromisso de “fomentar uma nova visão social, que contribua para o desenvolvimento do empreendedorismo”.
O autor da denúncia é o procurador da República Marcus Vinícius de Viveiros Dias. O número processual é 0003960-69.2014.403.6105. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
