MPF/PE é parceiro em projeto de extensão sobre proteção aos Direitos Humanos
O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) é parceiro da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) em projeto de extensão, coordenado pela Profa Dra Flavianne Nóbrega, voltado a democratizar o acesso efetivo à Justiça e aos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, mediante estratégias de fortalecimento do sistema interamericano no direito nacional.
Intitulado Acesso ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, o projeto é implementado pela Faculdade de Direito do Recife (FDR) e também tem como parceiros o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP) e a Defensoria Pública da União (DPU).
As atividades estão apoiadas em dois pilares: educação para os direitos humanos, envolvendo formação de capital humano e de capacitação no sistema interamericano; e assistência jurídica em matéria internacional, mediante assessoria em casos estratégicos, envolvendo indivíduos em situação de vulnerabilidade.
A parceria do MPF em Pernambuco é uma continuidade da já feita no estado da Paraíba, oportunidade em que o projeto de extensão contou com a participação também da DPU e do GAJOP, resultando em trabalhos acadêmicos premiados internacionalmente e em ações judiciais exitosas.
Bolsistas e voluntários – O projeto lançou edital para seleção de bolsistas e voluntários que queiram participar na elaboração de notas técnicas a respeito de temas sensíveis de direitos humanos, segundo a ótica da aplicação dos precedentes vinculantes e persuasivos do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, com o fim de orientar a prática jurídica da justiça local. São ofertadas 20 vagas, sendo duas para bolsistas e 18 para voluntários. As inscrições on-line para a seleção deverão ser enviadas para o e-mail extensaosidh@gmail.com.
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