MPF/RN entra em recesso até 6 de janeiro
O procurador-chefe substituto, Ronaldo Pinheiro, expediu nesta quarta-feira, 19, a Portaria nº 139, que trata do recesso na Procuradoria da República em Natal e das Procuradorias da República nos municípios de Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
Confira a íntegra da Portaria:
PORTARIA N° 139, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012
O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n° 591, de 20 de novembro de 2008 e considerando os termos da Portaria PGRJMPF n° 784, de 18 de dezembro de 2012 e Portaria n° 950 - JF, de 18 de dezembro de 2012, resolve:
Art. 1 ° - Comunicar que o expediente na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte e nas Procuradorias da República nos Municípios de Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros, no período de 20/12/2012 a 6/1/2013, será cumprido em regime de plantão, no horário de 13h as 18h, assegurando-se a continuidade do serviço e a movimentação processual que se fizer necessária.
Parágrafo primeiro - Fica facultado aos gabinetes e à Coordenadoria de Administração a elaboração de escala própria para atendimento de necessidades específicas, sem prejuízo na participação dos respectivos servidores em escala de plantão prevista nesta Portaria.
Parágrafo segundo - As horas de trabalho prestadas durante o recesso judiciário em regime de plantão integrarão o banco de horas próprio na proporção de um por um nos dias úteis e deverão ser usufruídas, impreterivelmente, até o dia 30 de junho de 2013.
Art. 2° - Informar que nos dias 24 e 31 de dezembro de 2012 o ponto será
facultativo, com expediente apenas na Coordenadoria de Administração e na Comissão Permanente de Licitação, com horário especial de funcionamento de 09h as 12h.
Parágrafo único - Para os fins desta Portaria, são considerados como dias úteis os dias em que o ponto é facultativo e aqueles com redução do período regular dajomada de trabalho.
Art. 3°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ronaldo Pinheiro de Queiroz
Procurador-Chefe Substituto
19 de dezembro de 2012
