Jogos Olímpicos e Paralímpicos: MPF define prioridades de atuação em segurança pública e prevenção ao terrorismo
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do Grupo de Trabalho Segurança Pública, Direitos Humanos e Prevenção ao Terrorismo durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, definiu que irá atuar como mediador durante o evento. O objetivo é certificar-se de que as autoridades e entidades, nas esferas federal, estadual e municipal, incumbidas da parte operacional estejam articuladas e preparadas para realizar os jogos de maneira adequada e segura. O grupo se reuniu em Brasília na quinta-feira, 9 de junho.
Durante o encontro, os integrantes do GT definiram como prioridade entrar em contato com as entidades envolvidas, entre elas o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro e Autoridade Pública Olímpica.
O grupo pretende também estabelecer contato com as missões diplomáticas, principalmente dos países mais vulneráveis a ataques, para conhecer os esforços que eles fazem no Brasil para evitar incidentes. “O que for feito em conjunto com os outros países para que o evento se realize com tranquilidade, sem qualquer ataque ou emergência com atletas e turistas, beneficia a todos", avalia o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos, integrante do GT. A troca de experiências, informações e percepções de risco será de grande valia para o êxito do evento . “A ideia é saber se esses países têm algum receio específico em relação aos seus atletas e aos seus cidadãos e se eles podem compartilhar seus preparativos conosco”, completa.
De acordo com o subprocurador-geral, o tripé para que as Olimpíadas aconteçam pacificamente é a segurança pública (esfera policial), a defesa nacional (Forças Armadas) e a inteligência (presta serviço às outras duas). Ele ressalta que o papel do GT será o de colaborar com as autoridades que estão à frente, há mais de um ano preparando-se para essas ameaças.
Garantias fundamentais – A atuação jurisdicional e a observância dos Direitos Humanos é outra preocupação do Ministério Público durante o evento. O trabalho, nesse contexto, será o de evitar abusos e violência por parte de autoridades e, caso haja a necessidade de intervenção das forças públicas policiais ou militares, que seja feita de acordo com os protocolos de proteção aos direitos humanos internacionalmente aceitos e assim evitar desrespeito às garantias fundamentais dos brasileiros e estrangeiros, atletas e turistas.
Nesse contexto, o MPF estará atento, por exemplo, para evitar que a recente Lei Antiterrorismo (13.260/2016) não seja aplicada indevidamente, como, por exemplo, para reprimir manifestações de protesto, dado o contexto político atual no Brasil. Nesse mesmo sentido, o MPF também quer evitar que o velho Estatuto dos Estrangeiros (Lei 6.815/1980) seja utilizado arbitrariamente ou de maneira não amparada pela Constituição de 1988.
Casos de violência nos esportes, entretanto, ou qualquer tipo de violência, inclusive nas manifestações, serão reprimidos segundo as previsões legais, mas que não sejam de antemão tratados como terrorismo ou crime organizado, esclarece o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo Vasconcelos.
O grupo – O Grupo de Trabalho Segurança Pública, Direitos Humanos e Prevenção do Terrorismo durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, composto por oito membros do MPF, foi criado em abril deste ano para acompanhar a atuação das forças de segurança durante os Jogos Olímpicos e os Jogos Paralímpicos de 2016, que serão realizados no Rio de Janeiro em agosto e setembro, respectivamente. O procurador da República José Maria Panoeiro, do Rio de Janeiro, é o coordenador do GT.
Considerando a relevância mundial dos eventos e a atenção que irão demandar no âmbito da segurança pública e tendo em vista o fluxo de pessoas de inúmeros países que virão ao Brasil, o MPF considera fundamental um acompanhamento próximo das atividades de segurança.
Integrantes:
2ª Câmara (matéria criminal) : o subprocurador-geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos (DF); o procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum (RS), e o procurador da República José Maria Panoeiro (RJ).
7ª Câmara: o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis (DF), o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira (Campos) e a procuradora da República Rhayssa Castro Sanches Rodrigues (Guarulhos).
PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão): o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert (SP) e a procuradora da República Ana Padilha Luciano de Oliveira (RJ).
