Interesse Público: MPF/RJ recomenda o uso adequado das verbas do Fundo Penitenciário Nacional
Você vai ver na edição do Interesse Público desta semana que recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) que deveriam ser usados em melhorias nos presídios são devolvidos por falta de planejamento dos estados. O número de detentos em todo o Brasil é quase o dobro do número de vagas, e a estrutura nos presídios é quase sempre precária. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para que o Governo do Rio crie mecanismos para que as verbas sejam utilizadas.
Saiba como funciona a delação premiada, instrumento que ficou famoso com a operação Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República defende que a legitimidade para negociar acordos de colaboração premiada é privativa do Ministério Público, e que esse direito é garantido pela Constituição Federal.
O MPF recomendou a suspensão da licença de operação da usina hidrelétrica Cachoeira Caldeirão, em Ferreira Gomes, no Amapá. O pedido é direcionado à Secretaria de Meio Ambiente e ao Instituto de Meio Ambiente do Amapá. Moradores vem sofrendo com a morte de peixes do rio Araguari.
E veja também que um termo de ajustamento de conduta em Santa Rita, na Paraíba, evitou o fechamento da principal maternidade da região. A prefeitura passará a destinar verbas municipais ao hospital.
Onde assistir - Você pode assistir ao Interesse Público aos sábados, às 13h, na TV Justiça (canal 52 – analógico/ canal 53 - digital) ou no site da TV Justiça (www.tvjustica.jus.br). As reportagens também podem ser revistas no site da PGR (www.pgr.mpf.gov.br) link “Interesse Público” ou na página do MPF no Youtube (www.youtube.com/tvmpf). Envie críticas e sugestões pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br .
