Procuradores-gerais do Mercosul declaram necessidade de independência e autonomia para seus órgãos
No ano em que o Mercosul comemora seu 25º aniversário, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, incentivou a aproximação de Ministérios Públicos do bloco e citou atividades de integração regional do bloco que foram iniciadas na reunião de Ministérios Públicos, como é o caso das placas veiculares do Mercosul que entrarão em vigor em janeiro de 2017.
Em pronunciamento nessa sexta-feira, 24 de junho, na Reunião Especial de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM), que aconteceu em Montevidéu, no Uruguai, Janot destacou avanços do bloco, principalmente quanto à integração econômica, mas disse que deve haver união para novos desafios. “A cooperação jurídica deve ser a palavra de ordem nos foros internacionais. Em nossa realidade regional, não podemos nos distanciar da dinâmica de implementação de mecanismos mais ágeis de cooperação”, afirmou.
Os procuradores-gerais do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Equador e representantes da Venezuela, do Peru e da Bolívia participaram do encontro e discutiram temas como crime organizado, narcotráfico, crimes cibernéticos, tráfico de imigrantes, feminicídio e violência contra a mulher, trabalho escravo, direitos humanos, entre outros. O Ministério Público Federal brasileiro traduziu a cartilha “Atuação sobre crimes cibernéticos” para o espanhol e distribuiu a versão aos demais participantes, atendendo a pedidos dos países do bloco.
Fizeram parte da delegação brasileira, além de Rodrigo Janot, o secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, a procuradora da República Patrícia Weber, membro do Grupo Executivo da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República, e a assessora-chefe da SCI, Geórgia Diogo.
Segundo Janot, os Ministérios Públicos dos países integrantes do bloco devem assumir o compromisso para assinar acordos que colaborem para as funções de investigação e persecução penal. O procurador-geral citou a importância de ratificação do acordo para formação de equipes conjuntas de investigação entre países do bloco, assinado em 2010 e, até agora, ratificado apenas pela Argentina. O PGR lembrou que, em 2014, brasileiros e argentinos firmaram acordo de cooperação para apurar crimes cometidos durante os períodos de ditadura militar no dois países.
Outro exemplo é o Acordo sobre o Mandato do Mercosul de Captura e Procedimentos de Entrega entre Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, que vai contribuir para reduzir obstáculos de assistência mútua penal. Integrantes do MPF brasileiro elaboraram nota técnica sobre o acordo e fizeram, no dia 22, uma apresentação sobre o assunto às demais delegações. Janot encorajou a adoção das medidas para avanços na cooperação quanto a esse aspecto.
Os procuradores-gerais do bloco assinaram Declaração Conjunta para que os Ministérios Públicos façam as devidas gestões internas com o objetivo de acelerar a ratificação de ambos acordos.
As delegações do Brasil e do Chile se comprometeram em buscar, por meio de questionário, identificar fontes normativas existentes em cada país sobre as equipes conjuntas, com objetivo de analisar a experiências e observar sucessos e dificuldades. As respostas serão enviadas até agosto deste ano para sistematização e análise dos dados coletados para a próxima reunião do grupo.
A delegação brasileira apresentou, como coordenadora do Subgrupo de Trabalho sobre cooperação internacional na região da fronteira, um programa de atuação e implementação que inclui atividades de videoconferência, encontros presenciais, capacitação e elaboração de Decisão para a formulação de um marco normativo sobre a temática, o que foi aprovado pelos países presentes.
O secretário de Cooperação Internacional, Vladimir Aras, fez ainda uma apresentação sobre mandados de prisão regionais, dando atenção à necessidade de ratificação de um acordo sobre detenção e procedimentos de entrega entre o países do Mercosul e Estados associados.
“A iniciativa reflete a necessidade de adoção de mecanismos próprios de cooperação jurídica em zonas fronteiriças e a necessidade de garantir meios rápidos para a comunicação de atos processuais que levem à obtenção de provas e à captura de foragidos”, disse Janot sobre o subgrupo. As delegações comprometeram-se a designar até 1º de agosto um ponto de contato para compor o colegiado.
Independência do MP - “Somente Ministérios Públicos autônomos podem realizar investigações criminais rigorosas e profundas contra o crime organizado e a corrupção. Somente Ministérios Públicos dotados de estruturas materiais e de ferramentas legislativas eficientes podem contribuir para sociedades transparentes, responsáveis e inclusivas. Qualquer ameaça à autonomia de nossas instituições representa grave risco para os direitos fundamentais de vítimas e acusados”, alertou Janot ao falar das pressões que o Ministério Público brasileiro vem sofrendo. Na ocasião, o PGR parabenizou os avanços obtidos pelo órgão uruguaio, que recentemente tornou-se um serviço descentralizado.
Assim, os procuradores-gerais subscreveram Declaração pela qual sustentam plena convicção na imprescindível independem cia e autonomia que devem contar os Ministérios Públicos para o exercício de suas funções.
Veja aqui a Declaração.
