Meio ambiente: MPF/SP quer remanejamento de servidores do ICMBio para melhorar fiscalização em áreas de preservação
O Ministério Público Federal em Taubaté (SP) ajuizou ação civil pública para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) reorganize o quadro de servidores responsáveis por cuidar de quatro áreas de preservação ambiental na região leste do estado. A extensão total das unidades passa de 800 mil hectares, equivalente a 8 mil quilômetros quadrados, e reúne alguns dos locais mais ricos em biodiversidade entre os remanescentes da Mata Atlântica. A disparidade do número de profissionais nesses núcleos tem prejudicado a eficiência na fiscalização em alguns deles.
Leia a íntegra da ação.
O ICMBio dispõe de 38 servidores para gerenciar a manutenção da Floresta Nacional de Lorena, do Parque Nacional da Serra da Bocaina e das Áreas de Proteção Ambiental Mananciais do Rio Paraíba do Sul (APAMRPS) e da Serra da Mantiqueira (APASM). Em vez de alocar os analistas e técnicos em número proporcional à área e ao volume de demandas administrativas de cada um dos espaços de preservação, a autarquia federal tem distribuído irregularmente os trabalhadores, sem critérios que justifiquem a divisão.
Em 2015, por exemplo, a Floresta Nacional de Lorena, com apenas 249 hectares, possuía 11 profissionais em atuação. Já a APASM, que tem 437 mil hectares e corresponde à maior quantidade de autuações ambientais nos últimos anos, contava com somente cinco servidores, mesmo número da APAMRPS, que abarca 290 mil hectares. O Parque da Serra da Bocaina, embora seja a segunda menor das unidades, com 104 mil hectares, tinha a maior equipe, com 17 funcionários.
Déficit - O MPF tem cobrado explicações e providências do ICMBio desde 2012, quando começou a acompanhar a situação. No entanto, o instituto não justificou a disparidade nem acatou recomendação da Procuradoria da República em Taubaté para que os servidores fossem remanejados. A direção da autarquia limitou-se a apontar a falta de funcionários como razão do problema e informar que não havia previsão de aumento do efetivo, apesar da realização de novo concurso público.
“O argumento lastreado no déficit de servidores reforça a necessidade de uma distribuição racional no quadro dos recursos humanos”, escreveu o procurador da República Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira, autor da ação. “O instituto sequer instaurou processo administrativo no qual fossem analisadas alternativas para o impasse ou expôs, com razões de ordem técnica, os motivos pelos quais a redistribuição dos funcionários seria desnecessária.”
O número da ação é 0002037-86.2016.4.03.6121. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
