PFDC participa do lançamento de plataforma para denúncias de violações de direitos humanos na mídia
A população brasileira conta, agora, com um canal específico para denunciar violações de direitos praticadas nos chamados programas policialescos. Foi lançada nesta semana, em Brasília, a Plataforma Mídia sem Violações de Direitos, por meio da qual qualquer cidadão poderá fazer reclamações sobre possíveis abusos cometidos por emissoras de televisão. As denúncias serão analisadas por um grupo de monitoramento e, na sequência, gerarão o Ranking Nacional de Violações de Direitos Humanos na TV aberta.
A cerimônia de lançamento da ferramenta contou com participação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, representada pelo coordenador do Grupo de Trabalho Comunicação Social, Domingos da Silveira.
Na ocasião, o representante do MPF destacou a importância da iniciativa, que disponibiliza à sociedade um instrumento capaz de fazer chegar ao poder público eventuais desrespeitos à legislação: “a plataforma será canal para que a indignação da sociedade transforme-se em denúncia, a fim de que os órgãos competentes possam atuar – incluindo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão", pontuou.
A Plataforma é um instrumento da campanha homônima Mídia sem Violações de Direitos, que nasceu do projeto Violações de Direitos na Mídia Brasileira, realizado pela Andi Comunicação e Direitos, em parceria com a PFDC, o Intervozes e a Artigo 19. Uma de suas etapas consistiu no monitoramento de 28 programas policialescos veiculados pela televisão ou pelo rádio, por 30 dias, em dez capitais brasileiras. O estudo revelou a ocorrência de 4.500 violações de direitos e 15.761 infrações a leis brasileiras e a acordos multilaterais ratificados pelo Brasil.
“Nós esperamos que, dando visibilidade ao tema e chamando a atenção da sociedade, das empresas e dos órgãos públicos, possamos ampliar o acesso à informação e contribuir para a redução progressiva das violações de direitos humanos”, destaca o texto de apresentação da Plataforma, produzida pelo Intervozes, organização que atua pela efetivação do direito humano à comunicação, em parceria com a Fundação Rosa Luxemburgo.
Além do Ministério Público Federal, a atividade contou com a participação da presidenta do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Ivana Farina; do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, e do deputado federal Jean Wyllys, coordenador da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito a Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), entre outros.
Acesse na plataforma em: www.midiasemviolacoes.com.br/
