7ª Câmara destaca iniciativas e conquistas nos dois primeiros anos de atuação

Em dois anos desde sua criação, a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional) promoveu diálogo e integração entre membros que atuam na temática, manteve intercâmbio com órgãos e entidades da área e encaminhou informações técnico-profissionais aos órgãos que atuam na área criminal. O órgão colegiado foi criado por meio da Resolução nº 148 do CSMPF, de 1º de abril de 2014.

O primeiro biênio de funcionamento da 7ª Câmara foi marcado por atividades voltadas especialmente à especialização e estruturação das funções de controle externo da atividade policial e de atuação no sistema prisional, tanto no âmbito interno da Câmara, por meio da adoção de rotinas e sistemáticas de funcionamento próprias, como por meio de atividades de coordenação, voltadas para o auxílio e apoio aos membros atuantes na temática.

Nesse sentido, para incentivar a uniformidade do exercício funcional e a transparência, a 7ª CCR realizou 30 sessões de coordenação, expediu cinco orientações, seis notas técnicas, quatro enunciados, além de atividades de integração, do constante diálogo com os membros do MPF e da criação de nove grupos de trabalho – entre eles, três intercamerais, formados com o propósito de consolidar as demandas da classe em temas de interesse.

O forte diálogo com os membros também se deu por meio dos dois Encontros Nacionais, dos quais surgiram, entre outros resultados, iniciativas de projetos como a Ferramenta de Inspeção de Inquéritos Policiais (Fipol), o BI de Mandados de Prisão em Aberto e a ação coordenada da fiscalização dos convênios do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Um importante destaque, segundo o coordenador da 7ª Câmara, subprocurador-geral da República Mario Bonsaglia, foi a aprovação do regimento interno da 7ª Câmara, em junho deste ano, pelo Conselho Superior do MPF. Isso demonstra a consagração de práticas já adotadas e que demonstram o comprometimento do órgão com a transparência e o diálogo, como a previsão de transmissão ao vivo das sessões de coordenação e revisão pela internet, a publicação da pauta com antecedência de 48 horas e a disponibilização nos Sistema Único dos despachos, votos proferidos e deliberações do colegiado.

Outras práticas realizadas para efetivar a transparência das atividades da câmara e incentivar o diálogo entre os membros do MPF foram o envio mensal de boletim aos membros e a criação de um grupo por meio do aplicativo Whatsapp para dar mais celeridade nas comunicações sobre a temática da Câmara.

O trabalho de interlocução da 7ª Câmara também se estendeu externamente por meio do trabalho colaborativo com o Poder Legislativo – com a participação em audiências públicas; com o Poder Judiciário – com a participação em comissão especial do Conselho da Justiça Federal sobre a regulamentação do trâmite direto dos inquéritos policiais; além do diálogo com outras entidades, como a Polícia Rodoviária Federal, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional do Ministério Público.

De acordo com o coordenador Mario Bonsaglia, o primeiro desafio foi a implantação do órgão colegiado, pois o tema ainda não existia no âmbito das câmaras. “Foi preciso começar do zero. A Câmara foi então estruturada e foi estabelecida a rede de contatos nos estados com as unidades do MPF para termos nossos representantes nas duas áreas de atuação”, explica Bonsaglia.

O subprocurador-geral destaca que a Câmara alcançou resultados positivos e tentou avançar nos temas que lhes são específicos e procurando o contato com as outras câmaras em temas comuns para tornar mais presente e efetiva a atuação do MPF nessas áreas.

No âmbito do controle externo da atividade policial, Mario Bonsaglia ressalta que a Câmara busca a proteção aos direitos fundamentais e o aprimoramento da atuação das polícias; já no que diz respeito ao sistema prisional, o objetivo é garantir a segurança de todos os cidadãos e, para aqueles que são condenados à pena de prisão, que eles possam cumpri-la de maneira adequada, de acordo com o propósito da legislação e com respeito aos direitos humanos. Tais propósitos, segundo ele, beneficiam toda a sociedade.

De acordo com o coordenador, os desafios continuam. Entre eles, está o trabalho a ser realizado pelo Grupo de Trabalho Segurança Pública, Direitos Humanos e Prevenção ao Terrorismo durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O trabalho está sendo feito em conjunto com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e a 2ª Câmara - Criminal; e a preocupação com a modernização da investigação criminal, tema em discussão por meio de propostas legislativas no Congresso Nacional.

Atividade revisional – No período de abril de 2004 até 10 de maio de 2016, o colegiado da 7ª Câmara realizou 28 sessões de revisão, com o julgamento de 3.136 procedimentos.

Das decisões de arquivamento, 2.272 foram homologados, oito homologados parcialmente, 192 não homologados, 128 convertidos em diligências e 172 outras deliberações.

Nos casos de declínio de atribuição, 192 foram homologados, 15 homologados parcialmente, 57 não homologados, 50 convertidos em diligências, 20 outras deliberações e quatro não conhecidos.