MPF/ES dá prazo de 72 horas para SPU explicar reajuste dos valores da taxa de marinha
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou ofício à Secretaria de Patrimônio da União dando prazo de 72 horas para que seja informado, de forma detalhada e com documentos, como foram feitos os cálculos para reajuste dos valores cobrados dos foreiros/ocupantes de terrenos de marinha no Estado.
De acordo com representação feita pelo deputado federal Lelo Coimbra à Procuradoria e com notícias veiculadas na imprensa, há casos em que o aumento variou entre 50% e 500% este ano. Isso teria acontecido por conta da Lei 13.139/2015, que entrou em vigor em novembro do ano passado, determinando que o valor dos terrenos da União sejam atualizados de acordo com a Planta de Valores Genéricos elaborada pelos municípios. Atualmente, cerca de 60 mil imóveis ocupam terrenos que pertencem à União no Espírito Santo.
O ofício, assinado pelo procurador da República André Pimentel Filho, foi entregue na segunda-feira, 23 de maio, à SPU. Como o prazo venceria no meio do feriado, a Superintendência solicitou que a entrega do documentação seja feita na segunda-feira, dia 30. O MPF acatou o pedido.
