Prefeito de Goiatins (TO) é denunciado por desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e aliciamento eleitoral
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito do município de Goiatins (TO), Vinícius Donnover Gomes, por desvios de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), bem como lavagem de dinheiro e aliciamento eleitoral.
Os crimes eram cometidos por meio de empréstimos consignados com as instituições financeiras Banco Gerador e Banco Equatorial e envolveram diversos secretários municipais, bem como servidores públicos. As apurações sobre o caso revelaram que o prefeito estruturou o esquema de desvio de recursos públicos no período de 2009 a 2015, com a participação da secretária municipal de finanças Heliene da Cruz Campos Luz; do secretário municipal de saúde Edigar Luz da Cruz; do chefe do Setor de Recursos Humanos Romerito Lemes Teixeira; do servidor público estadual Diógenes Lima Filgueiras; do gestor ambiental Orleans Lima Filgueiras; do ex-secretário de controle interno do município Leonardo Martins da Silva; do contabilista Wanderson José Lopes Ferreira; do comerciante Max Antol Leite; e do cidadão Wallas Ferreira de Jesus. Todos os envolvidos foram denunciados por obterem empréstimos consignados em nome próprio, valendo-se de informações falsas sobre o salário ou sobre a função pública desempenhada. Também foram denunciados por aliciar falsos servidores públicos municipais e por estruturar, no âmbito da prefeitura de Goiatins, uma Organização Criminosa especializada no desvio e apropriação de bens públicos.
De acordo com a procuradora regional responsável pela denúncia, Raquel Branquinho, o prefeito “estabeleceu uma verdadeira organização criminosa em atuação no município de Goiatins, com o principal enfoque na utilização dos bens públicos em benefício próprio e de terceiros, com uma forte vertente político-eleitoral”. Ela explica que os integrantes da organização criminosa liderada pelo prefeito obtiveram vultosos valores dos bancos por meio de empréstimos consignados fraudulentos. A metodologia da fraude era indicar os falsos servidores como professores da rede municipal de ensino níveis I ou II e, com isso, efetuar o pagamento dos empréstimos com recursos do Fundeb. Posteriormente, em relação ao saldo devedor que era pago aos bancos, essa dívida era contabilizada à conta da prefeitura, que passava a arcar com o pagamento de empréstimos consignados de falsos servidores públicos municipais.
A organização criminosa foi descoberta após Max Antol Leite procurar a Política Federal (PF). Ele atuava como correspondente dos Bancos Gerador e Equatorial no segmento de empréstimos consignados de servidores públicos municipais. Apesar de ter se apresentado como vítima, confirmou-se que ele também participava voluntariamente da organização. Antol Leite denunciou o esquema devido a uma ruptura entre os integrantes, pois o prefeito estava atrasando o pagamento de valores consignados devidos às duas instituições financeiras representadas por ele. Há indicativos de que o esquema envolvia outras instituições financeiras.
Em depoimento, Antol Leite afirmou que “diversas pessoas que contraíram empréstimos como servidores da prefeitura não eram funcionários”. Um dos aspectos da fraude, inclusive, consistia em vincular supostos tomadores de empréstimos às Secretarias de Saúde e de Educação, que recebiam recursos do FNS e do Fundeb, respectivamente. O prefeito, com auxílio do controlador geral, da secretária municipal de finanças e do secretário de saúde, falsificava os contracheques para que servidores fantasma contraíssem empréstimos como servidores efetivos da prefeitura de Goiatins com a função de professor do ensino básico. Segundo apuração da PF, o próprio prefeito arregimentava pessoas alegando que usaria seus nomes para contrair empréstimos e lhes daria uma parte do dinheiro. Os contracheques eram impressos na própria prefeitura.
De acordo com a denúncia, o prefeito e o controlador do município na época eram os responsáveis pela assinatura em todos os documentos necessários - desde o convênio com as instituições bancárias, até a chamada “Carta Margem” e autorização de desconto em folha de pagamento ou da ficha de dados funcionais, tanto dos servidores que mantinham algum vínculo com a prefeitura, mas com dados falsos de cargo ou salário, como dos falsos servidores, tratando-se, segundo a denominação desse nicho negocial, dos chamados “averbadores”.
Para evitar o acompanhamento da verba do Fundeb no município, o prefeito pulverizava o dinheiro, que deveria permanecer em conta específica, para outras contas da prefeitura. A partir destas contas, o dinheiro era desviado para pagamento dos bancos concedentes de empréstimo consignado. Quando os crimes vieram à tona, houve uma cisão no grupo, e o prefeito e os secretários municipais envolvidos nas fraudes passaram a culpar exclusivamente o coordenador de controle interno do município.
Outras irregularidades – O monitoramento telefônico de conversas do prefeito com os outros denunciados revelou várias outras irregularidades cometidas pelo grupo. A denúncia aponta a existência de diversas notas fiscais relativas a contratações estabelecidas pela prefeitura de Goiatins, com indicativos de fraude, pagamento em duplicidade e contratação genérica sem especificação do objeto.
Entre as irregularidades estão também ocultação de bens para furtar à fiscalização do Ibama, contratações para atender interesses pessoais e eleitorais e a interferência nos critérios de distribuição de casas populares.
Em uma das interceptações, é possível identificar o uso de recursos da prefeitura para negociações de interesse privado do grupo, como a compra de pneus e o uso indiscriminado de combustíveis para abastecimento de veículos particulares. Além disso, conversas relatam o esquema de pagamento de bandas para shows com a emissão de notas frias e com sobrepreço. Outra interceptação registra que o prefeito desviou uma enfermeira de suas atividades no município em prol da população, para atuar em benefício exclusivo do pai da secretária de financias Heliene Luz.
Também foi descoberto crime eleitoral em que o prefeito transportava eleitores para transferência de título eleitoral para o município de Goiatins, sendo o transporte efetuado com dinheiro público. Em conversa mantida com o filho da candidata à prefeitura, o prefeito discute a ocultação de bens próprios, visto que sua situação patrimonial é incompatível com sua renda declarada. Recursos públicos também foram desviados para aquisição de material para construir uma casa para o prefeito no povoado de Alto Lindo.
O MPF requer a decretação de perda do cargo e inabilitação do prefeito para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos; a indenização pelos valores desviados, em montante que será apurado no curso da instrução processual penal, e a condenação dos denunciados nas penas cominadas no artigo 2º, caput, da Lei 12.850/2013 e artigo 1º, inciso I, do DL 201/67, na forma do artigo 71 do Código Penal, c/c art. 29 e 69 do Código Penal. A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Outra denúncia - Em abril, o prefeito Gomes já havia sido denunciado por irregularidades em licitações e desvio de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola por meio do Programa ProInfância.
IP n.º 0045834-36.2015.4.01.0000
